O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (29), que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28), nos complexos do Alemão e da Penha. A ação deixou 121 mortos e envolveu policiais civis e militares. As informações são da Agência Brasil.

Uma audiência foi marcada para o dia 3 de novembro na capital fluminense, com o objetivo de tratar do caso e detalhar todos os aspectos da operação, que mobilizou agentes para cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo estado do Pará. A operação teve como alvo integrantes da facção criminosa Comando Vermelho e provocou impactos diretos na circulação de veículos, serviços públicos e no funcionamento de empresas.

Detalhes da Operação Contenção

De acordo com balanço divulgado pelo governo do Rio, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia, com os corpos retirados ainda na terça-feira. Quatro policiais também perderam a vida durante os confrontos, enquanto dezenas de corpos foram encontrados na manhã seguinte em área de mata do Complexo da Penha. Foram registradas 113 prisões, das quais 33 envolveram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.

O governador Claudio Castro classificou a operação como um “sucesso”, enquanto defensores dos direitos humanos e movimentos de favelas denunciaram a ação como chacina e massacre. Familiares afirmaram que os corpos apresentavam sinais de execução, incluindo tiros na cabeça e mutilações.

ADPF das Favelas e contexto legal

A decisão do ministro foi proferida no contexto da ADPF das Favelas, processo que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Moraes assumiu a condução das decisões urgentes diante da ausência de relator, função anteriormente exercida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, o STF solicitou que o governador apresente 18 esclarecimentos detalhados, entre eles:

• Relatório circunstanciado da operação e definição do grau de força adotado, com justificativa formal
• Número de agentes envolvidos, forças atuantes e armamentos utilizados
• Número oficial de mortos, feridos e detidos
• Medidas de responsabilização em caso de abusos e violação de direitos, incluindo uso de câmeras corporais e atuação pericial
• Providências para assistência às vítimas e familiares, incluindo ambulâncias
• Protocolos de medidas de não repetição e preservação de locais para perícia
• Comunicação imediata ao Ministério Público
• Justificativa para uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional

Impacto da operação e próximos passos

A ofensiva policial provocou interrupções no transporte público, fechamento antecipado de empresas e movimentação intensa nas áreas afetadas. A audiência marcada pelo STF permitirá detalhar se houve observância do princípio da proporcionalidade, preservação de locais para perícia e acompanhamento pelas corregedorias das polícias civil e militar.

O Ministério da Justiça e o governo estadual serão responsáveis por fornecer informações completas sobre a operação, incluindo a atuação da polícia técnico-científica, a presença de ambulâncias e os procedimentos adotados para remoção e identificação de corpos. As autoridades deverão comprovar a adequação do uso da força, a preservação dos direitos constitucionais e a legalidade de cada ação realizada.