Após absolvição do TRE-RJ, PGE recorre e defende cassação do governador do Rio ao TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Rodrigo Bacellar (União). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, contestou a decisão, alegando que há provas suficientes de que os envolvidos atuaram de forma a desequilibrar a disputa eleitoral, e solicita a cassação dos mandatos de ambos.

A denúncia da PGE aponta que, durante a campanha, Castro, junto ao vice-governador Thiago Pampolha (União-RJ) e Bacellar, teria utilizado uma “folha de pagamento secreta” para favorecer aliados. O esquema teria incluído 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e mais 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a Procuradoria, isso foi feito para beneficiar a campanha e desequilibrar a disputa eleitoral.

A decisão do TRE-RJ, em 17 de maio, que absolveu os envolvidos, foi tomada por uma margem estreita de 4 a 3. Castro celebrou a vitória na época, destacando que a decisão “brindou a democracia”, defendendo o voto de 4,8 milhões de eleitores do Estado.

Segundo o governador, a decisão do tribunal “respeitou o voto livre e soberano dos eleitores”, desconsiderando as ações do Ministério Público Eleitoral e do candidato derrotado Marcelo Freixo, que contestou os resultados. Castro ressaltou que o julgamento foi justo e destacou a importância da democracia como “pilar fundamental da nossa sociedade”.

Para a PGE, no entanto, os elementos reunidos no processo demonstram uma “conexão indissociável” entre as práticas de abuso de poder e o impacto na eleição. O vice-procurador-geral eleitoral considera que a inclusão de milhares de temporários sem concurso público foi uma prática que beneficiou diretamente a campanha de Castro, comprometendo o princípio de isonomia na disputa eleitoral. Conforme a Procuradoria, a estratégia de contratação temporária em órgãos públicos teria desequilibrado o pleito ao influenciar o voto de milhares de pessoas envolvidas nas contratações ou com vínculos indiretos com os contratados.

Defesa de Bacellar e Castro

Em resposta, o deputado estadual Rodrigo Bacellar argumenta que o TRE-RJ já analisou as alegações e concluiu pela ausência de provas suficientes de desvio de finalidade ou uso político das contratações. Segundo ele, a decisão do tribunal regional “examinou as teses aventadas pelo investigante”, não encontrando fundamentos para condenação. O presidente da Alerj reitera que a acusação carece de evidências sólidas que demonstrem a conotação eleitoral dos fatos.

O governador Cláudio Castro, por sua vez, defende que as contratações apontadas no processo foram realizadas por necessidades administrativas e não tinham relação com o pleito eleitoral. Ele alega que “fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o condão de interferir na eleição” e reforça que não há provas de que ele tenha participado ativamente da execução ou fiscalização dos programas de contratação.

Em sua defesa, o governador sustenta que a “fragilidade probatória” justifica a improcedência da acusação e reafirma o princípio do “in dubio pro sufragio” – ou seja, a necessidade de prestigiar a decisão dos eleitores diante de dúvidas.

Próximos passos no TSE

Com o recurso, o TSE deve avaliar se mantém a absolvição dos políticos ou se acata os argumentos da PGE. Caso o tribunal decida pela cassação, tanto Castro quanto Bacellar podem ter os mandatos anulados.