O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) demonstrou preocupação, na última terça-feira (5), com o que classificou como um “cenário de insegurança jurídica” no Brasil. Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) representa um precedente perigoso, que pode comprometer os pilares do Estado Democrático de Direito.

“O que está acontecendo no Brasil chama a atenção, porque, independentemente de qualquer ideologia, Bolsonaro ainda está respondendo por suposto crime, e mesmo assim ele já foi condenado previamente, praticamente algemado dentro de casa, inclusive sem poder dar uma palavra com ninguém. É um ambiente de exceção que cria insegurança e que pode virar jurisprudência para qualquer cidadão”, disse.

A declaração de Sanches, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorreu durante a retomada dos trabalhos no plenário da Casa Legislativa baiana. 

Deputado afirma estar preocupado com ‘ambiente de exceção’

Durante seu discurso, Alan Sanches defendeu que o Judiciário mantenha uma atuação pautada em provas e fatos, e não em juízos subjetivos que, segundo ele, oscilam conforme o contexto político.

“Não é possível que a gente tenha que ter pesos e medidas diferentes de acordo com o lado que a gente vai estar olhando. Não quero falar da ideologia nem do mérito, mas do jeito que as coisas estão sendo atropeladas. Se isso ocorre com um ex-presidente, eu imagino um cidadão comum”, afirmou.

Ele também criticou o que chamou de “protagonismo do Judiciário” em disputas de cunho político, argumentando que o papel da Justiça deve ser técnico e imparcial. “A gente tem que ter uma verdade reta. A gente vê os ministros do Supremo, que em momentos atrás tinham um entendimento e agora têm outro entendimento”, pontuou o deputado.

As medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem restrições de comunicação, monitoramento eletrônico e proibição de contato com aliados, foram classificadas por Sanches como severas e potencialmente intimidatórias. “São tantos questionamentos da Justiça que eu fico até com medo de estar aqui em cima, porque parece que a gente não pode mais, sequer, questionar o sistema Judiciário, porque senão vão fazer de alguma forma que você seja preso. Isso é muito temerário no Brasil”, alertou.

Defesa da imparcialidade do sistema judicial

Em tom crítico, o vice-presidente da CCJ afirmou que a atuação recente do STF levanta dúvidas sobre a isenção política da Corte. Para ele, é necessário preservar a independência do Judiciário, mas também garantir que suas decisões não sejam contaminadas por disputas ideológicas ou interesses de grupos específicos. 

“A gente fala que a gente vive num estado democrático de direito, mas eu não tenho visto isso. Hoje é o lado da direita, da centro-direita, mas amanhã pode ser a esquerda. A gente não pode admitir que existe lado na Justiça, a gente precisa ter uma Justiça cega, que não tem ideologia nem coloração partidária”, concluiu.

Datafolha aponta STF em baixa 

Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (5) revelou que 36% dos brasileiros avaliam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como ruim ou péssima, enquanto 29% consideram o trabalho da Corte ótimo ou bom. Outros 31% classificaram a atuação como regular e 4% não souberam opinar.

O levantamento também apontou que 68% dos entrevistados acreditam que o STF age em benefício próprio, contra 27% que veem a instituição como atuante em favor da população. A pesquisa foi feita nos dias 29 e 30 de julho, antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou prisão domiciliar a Jair Bolsonaro.