AL-BA conclui votação da LOA e entra em recesso

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concluiu, nesta última quarta-feira (18), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimada em R$ 70,8 bilhões. Com a aprovação, a Casa entra em recesso parlamentar, retornando aos trabalhos apenas no dia 3 de fevereiro de 2025, quando também ocorrerá a eleição da nova mesa-diretora para o biênio 2025/2026.

Além da LOA, outras quatro proposições do Executivo foram analisadas e votadas no encerramento das atividades legislativas.

Acordo de líderes viabiliza votações na AL-BA

As votações só ocorreram após um encontro de líderes para definir a pauta de encerramento. O líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), destacou a importância do diálogo para viabilizar o processo legislativo.

“Foi um desafio construir um consenso em torno de projetos tão importantes. Conseguimos avançar graças ao entendimento e à disposição para o diálogo”, afirmou Rosemberg.

Por sua vez, o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), reconheceu a importância do debate democrático e enfatizou a necessidade de fiscalização contínua. “Nosso papel foi de fiscalizar e cobrar, mas também de contribuir quando necessário. Esse equilíbrio permitiu que votássemos projetos fundamentais para a Bahia”, disse.

Polêmica pela presidência na AL-BA

Com a proximidade da eleição para a nova mesa-diretora, surgem incertezas sobre a permanência do atual presidente Adolfo Menezes (PSD), que busca um terceiro mandato consecutivo. Em decisões anteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a possibilidade de um terceiro mandato em casas legislativas, mas a AL-BA derrubou essa limitação internamente.

Hilton Coelho (PSOL) já sinalizou que deve judicializar a questão caso Menezes seja reeleito. Em um possível cenário de impasse, o atual líder governista Rosemberg Pinto, se eleito em fevereiro para a 1ª vice-presidencia, hoje ocupada pelo também petista Zé Raimundo, poderia assumir a presidência interinamente até que uma decisão judicial seja proferida.

Mudança na composição parlamentar

A AL-BA também passará por mudanças na composição parlamentar em 2025. O deputado Pablo Roberto (PSDB) se licenciará para assumir a vice-prefeitura de Feira de Santana, sendo substituído pelo ex-deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). Essas alterações deverão impactar as negociações políticas no início do próximo ano.

Propostas aprovadas

Além da LOA, outras propostas significativas foram votadas. Entre elas, estão os projetos de Lei 25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, e 25.442/2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis.

Outros destaques incluem os projetos de Lei 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária, e 25.605/2024, que trata das alíquotas de impostos como IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A aprovação desses PLs oriundos do Executivo, garante uma base sólida para a administração pública no próximo ano.

Com o encerramento das atividades e a aprovação de propostas relevantes, a AL-BA entra em recesso com um balanço positivo e expectativas de debates intensos em 2025, especialmente diante das disputas políticas que se desenham para o início do novo ano legislativo.

Expectativas para 2025

O presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), comemorou o desempenho do Legislativo em 2024, ano marcado pelo período eleitoral municipal. “A AL-BA teve um ano muito produtivo. Buscamos ser céleres e criteriosos com todas as proposições que chegaram à Casa, priorizando os interesses dos baianos. O Legislativo estadual mais uma vez demonstra compromisso com a Bahia”, afirmou.

Os deputados retornarão às atividades em 3 de fevereiro, quando também ocorrerá a eleição da nova mesa-diretora para o biênio 2025-2026.