A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) convocou os beneficiários em Salvador do programa Bolsa Família para atualizarem as condicionalidades de saúde. O prazo para regularização vai até o dia 30 de dezembro, e o procedimento deve ser realizado nos postos de saúde espalhados pela cidade. Essa atualização é fundamental para garantir a continuidade do pagamento do benefício.

Bolsa Família: meta e adesão à atualização cadastral

Segundo a SMS, cerca de 490 mil pessoas precisam realizar a atualização neste segundo semestre de 2024. Apesar disso, apenas 211 mil beneficiários compareceram às unidades de saúde até o momento, o que representa 43,14% da meta estipulada.

Entre os procedimentos obrigatórios estão:

• Gestantes: realização do pré-natal;
• Mulheres entre 14 e 44 anos: acompanhamento do estado nutricional, com medição de peso e altura;
• Crianças menores de 7 anos: verificação do estado nutricional, com medição de peso e altura;
• Atualização da carteira de vacinação.

Os postos de saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto nos feriados.

Para a atualização, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:

• Cartão do NIS;
• RG ou CPF;
• Caderneta de Saúde da Criança (se aplicável);
• Cartão de Gestante (se aplicável).

Caso não regularizem a situação, os benefícios podem ser bloqueados.

Pagamentos de dezembro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal (CEF) realizou, nesta última terça-feira (17), os pagamentos da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo foi de R$ 600, mas, com os adicionais, a média paga chegou a R$ 678,36.

Os valores adicionais incluem:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
• Acréscimo de R$ 50: destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
• Benefício de R$ 150: para famílias com crianças de até 6 anos.

Em dezembro, o programa beneficia 20,81 milhões de famílias em todo o país, somando um custo total de R$ 14,07 bilhões. Beneficiários em regiões afetadas por enchentes, como Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo, tiveram os pagamentos antecipados e realizados de forma unificada no dia 10 de dezembro.

Bloqueio do Bolsa Família para apostas online

Uma decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o governo federal implemente medidas para impedir que os valores do Bolsa Família sejam usados em apostas online. O objetivo é garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para atender às necessidades básicas das famílias em vulnerabilidade social.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta dificuldades operacionais para atender à decisão. O principal obstáculo é identificar os valores específicos dos benefícios sociais nas contas bancárias dos beneficiários, o que dificulta o bloqueio desses recursos para apostas.

Atualização do cadastro do Bolsa Família é essencial

A atualização do cadastro é essencial para a continuidade do Bolsa Família e, neste momento, a mobilização dos beneficiários é urgente. Além disso, medidas para garantir o uso adequado do benefício social seguem em debate, destacando a importância de políticas públicas eficazes para proteger as famílias vulneráveis. Beneficiários devem buscar os postos de saúde e manter seus dados atualizados para evitar o bloqueio do benefício e garantir o acesso pleno aos direitos sociais.