A grande maioria dos brasileiros é contrária ao aumento no número de deputados federais, segundo pesquisa Datafolha divulgada, nesta terça-feira (17). O levantamento mostra que 76% da população rejeita a ampliação de 513 para 531 cadeiras na Câmara. A proposta foi aprovada pelos deputados em maio e pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (18).

O levantamento aponta ainda que apenas 20% apoiam a mudança, enquanto 2% disseram não saber opinar e 1% se declarou indiferente. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Proposta atualiza distribuição de vagas

A proposta faz parte de um projeto de lei complementar que visa atualizar a distribuição das vagas de acordo com o Censo de 2022 do IBGE. A última revisão na composição da Câmara ocorreu em 1994, baseada no Censo de 1985.

A mudança decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou ao Congresso a obrigação de revisar a distribuição até 30 de junho deste ano. Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o ajuste até outubro, a tempo das próximas eleições.

O projeto está entre os quatro itens previstos para a sessão desta terça-feira (17) no Senado, mas só poderá ser votado após a aprovação de um pedido de urgência. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a inclusão da matéria atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores, independentemente do número de presentes. Caso avance, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde que assumiu a presidência da Câmara em janeiro, Hugo Motta tem defendido uma solução que evite a redução do número de representantes de qualquer estado, incluindo a Paraíba, sua base eleitoral. O parlamentar indicou preferência por um aumento total de cadeiras, ao invés de simples redistribuição.

A proposta relatada por Damião Feliciano (União-PB) segue esse formato: nenhum estado perderá vagas, e nove unidades da federação serão beneficiadas. Pará e Santa Catarina terão quatro cadeiras adicionais cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas vagas, enquanto Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais terão um deputado a mais.

Projeto mantém distorções na representatividade

Apesar do aumento de cadeiras, a proposta não corrige as disparidades de representatividade entre os estados. Atualmente, as diferenças populacionais não são refletidas de forma proporcional no número de deputados.

A aprovação na Câmara ocorreu de forma acelerada, com placar de 270 votos favoráveis e 207 contrários. Horas antes, os deputados aprovaram a urgência da matéria, o que dispensou a análise nas comissões.

A Câmara estima que o impacto financeiro será de R$ 64,6 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares. O relator Damião Feliciano afirmou que esse valor será absorvido dentro do orçamento atual, sem necessidade de recursos adicionais.

Custo pode ser elevado

Em meio aos debates, há a preocupação com o impacto orçamentário, que pode ultrapassar a previsão inicial. Além das despesas diretas, os novos deputados terão direito a apresentar emendas ao Orçamento, o que pode aumentar os gastos públicos.

Outro reflexo será nas Assembleias Legislativas estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais é vinculado ao de representantes federais, o que pode gerar um efeito cascata nas despesas dos estados.

O projeto aprovado pela Câmara também contorna, na prática, a determinação original do STF. Em 2023, o Supremo havia decidido que o Congresso deveria redistribuir as 513 cadeiras existentes, adequando-as à atual representação populacional.

Constituição determina proporcionalidade populacional

A Constituição estabelece que a representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população. No entanto, a última atualização nessa divisão ocorreu há mais de três décadas, em 1994. Segundo os cálculos feitos a partir da decisão do STF, com base nas variações populacionais recentes, sete estados deveriam ganhar cadeiras e outros sete perderiam. A proposta aprovada pelos deputados, porém, opta por uma solução diferente.

Em vez da redistribuição determinada pela Corte, o projeto cria 18 novas cadeiras e as destina apenas aos estados que registraram crescimento populacional. Dessa forma, todas as bancadas estaduais aumentam ou permanecem com o mesmo número de representantes.