A pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 71,2% (3.186) dos prefeitos enfrentaram crises financeiras e falta de recursos como o maior desafio de gestão nos últimos 4 anos. O levantamento, que contou com a participação de 4.473 municípios (80,33% do total do país) e foi divulgado, nesta última sexta-feira (13), também destacou dificuldades relacionadas à instabilidade política e econômica, reajustes salariais e área da saúde.

Principais desafios apontados

Entre os aspectos mais desafiadores citados pelos gestores estão:

·       Instabilidade política e econômica: 53,1%;

·       Reajustes salariais e saúde: 47,8%;

·       Censo demográfico: 45,1%;

·       Desastres naturais: 34,2%.

Apesar das dificuldades, 80,9% (3.619) dos gestores afirmaram que finalizarão o mandato com as contas em dia. Apenas 22,5% (1.055) relataram que deixarão restos a pagar (RAP) para as próximas gestões, enquanto 70,7% (3.162) garantiram que não deixarão pendências financeiras.

Cenário fiscal dos municípios

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os desafios enfrentados pelos gestores municipais se devem ao aumento das responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. Para o dirigente, “esse cenário mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União”. 

“Entendemos que conquistas do movimento municipalista, como o repasse extra do FPM, contribuem significativamente para esse fechamento do ano dos municípios, como mostrou o levantamento. Porém, é necessário e urgente debatermos e levarmos adiante medidas estruturantes para os municípios, como a aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal e a regulamentação de uma reforma tributária que leve em consideração as premissas de autonomia e descentralização dos recursos de forma a fortalecer os entes locais”, afirmou.

A pesquisa também questionou gestores reeleitos sobre as expectativas financeiras para o próximo ano. O resultado mostrou equilíbrio entre os confiantes ou muito confiantes (49,3%) e os que estão pouco confiantes ou nada confiantes (49,1%).

Pagamento do 13º salário pelas prefeituras

Apesar da crise relatada, os municípios têm mantido os esforços para garantir o pagamento de salários em dia. A pesquisa revelou que:

·       98,3% (4.402) das prefeituras estão com a folha de pagamento regular;

·       60,2% (2.691) dos municípios já pagaram a primeira parcela ou parcela única do 13º salário;

·       36,8% (1.644) informaram que concluirão o pagamento até 20 de dezembro.

Apenas 1,3% (58) dos municípios relataram atrasos no pagamento do benefício. Entre aqueles que pagarão o 13º em duas parcelas, 94,2% (2.421) indicaram que farão o repasse dentro do prazo.

Impacto econômico do 13º salário

A CNM estima que o 13º salário dos servidores municipais movimentará cerca de R$ 29,75 bilhões, contribuindo para o aquecimento da economia local neste final de ano. A pesquisa aponta que 94,1% das prefeituras utilizarão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para honrar o benefício.

Reflexões sobre a gestão municipal

Os dados reforçam a necessidade de avanços estruturais para melhorar as condições fiscais dos municípios. Com a concentração de recursos na União e aumento de responsabilidades locais, os gestores enfrentam um cenário desafiador para equilibrar contas e atender às demandas da população. Medidas como uma reforma tributária justa e a descentralização de recursos são vistas como fundamentais para o fortalecimento dos entes locais.