O Imposto de Renda é uma obrigação tributária anual no Brasil, sendo relevante para a sustentabilidade fiscal da sociedade brasileira. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 vai até o próximo dia 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1.016.122 documentações comprobatórias já foram entregues na Bahia, entre o total de 1,7 milhão aguardado, o que representa cerca de 60% da população do Estado.
A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade a ser cumprida por aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023; ganharam rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil; tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou posse de terra com o valor acima de R$ 800 mil; apuraram mais de R$ 40 mil em ganhos líquidos na bolsa de valores; além daqueles que possuem patrimônio no exterior.
Confira o passo a passo para declarar Imposto de Renda em 2024
O CEO da Advice Group e especialista em contabilidade e desenvolvimento de negócios, Elde Oliveira, listou, em entrevista exclusiva ao Portal M!, algumas dicas para quem ainda não realizou a declaração do Imposto de Renda em 2024.
1. Antes de iniciar o processo de declaração, verifique se você se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação;
2. Organize os documentos necessários para preencher a declaração, como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e informes de bancos;
3. Acesse o site da Receita Federal e faça o download do Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda;
4. Preencha as fichas conforme as informações solicitadas pela Identificação do Contribuinte e prossiga preenchendo as demais fichas, como Dependentes, Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos, entre outras, de acordo com sua situação fiscal;
5. Escolha entre a tributação pelo modelo completo ou simplificado, avaliando qual é mais vantajoso para o seu caso. O próprio programa realizará os cálculos e indicará a melhor opção;
6. Antes de enviar a declaração, confirme se todas as informações estão corretas e se não há pendências a serem resolvidas. O programa da declaração possui ferramentas de verificação que auxiliam nesse processo;
7. Depois de revisar as informações e certificar-se de que está tudo correto, envie a declaração para a Receita Federal dentro do prazo estabelecido.
Cuidados no preenchimento da declaração do IR
Um fator importante, é preencher todas as informações com cuidado para que não tenha nenhum erro. A declaração pré-preenchida é um outro recurso criado para facilitar o processo de declaração. Outro tópico que precisa de atenção diz respeito às deduções legais disponíveis para reduzir o valor do imposto ou restituir despesas.
Elde Oliveira ressalta que é importante levar em consideração os prazos estabelecidos pela Receita Federal. Inclusive, o especialista em contabilidade recomenda que a declaração seja feita com antecedência para evitar possíveis problemas técnicos do sistema, além de permitir mais tempo para revisão.
A recomendação é que os contribuintes guardem uma cópia da declaração por no mínimo cinco anos. Isso porque os documentos podem ser solicitados pela Receita Federal em eventuais fiscalizações.
Declaração pré-preenchida
Para facilitar o processo de prestação de contas, a Receita Federal criou uma função chamada declaração pré-preenchida, que permite que parte das informações necessárias já seja disponibilizada diretamente pelo sistema do site Gov.ba. Todo contribuinte que tem esse certificado digital consegue preencher automaticamente dados fornecidos pelas fontes pagadoras, empresas, bancos e instituições financeiras.
Nem todos os contribuintes têm acesso a essa funcionalidade, pelo fato de ser algo que depende da disponibilidade das informações pré-preenchidas pela Receita Federal. Porém, a verificação da disponibilidade está no site do órgão, na aba de declaração de Imposto de Renda, em que o tributário pode fazer o login com seu certificado digital ou CPF e senha.
Dedução no Imposto de Renda
O que pode ser deduzido na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda? Alguns gastos podem ser deduzidos para ajudar na redução do valor de imposto a ser pago, havendo a possibilidade de restituir despesas ligadas a saúde, educação, previdência privada, pensão alimentícia, contribuições para a Previdência Social, doações para instituições de ensino e isenção em parcela da aposentadoria.
Importante destacar que as deduções têm regras e limites estabelecidos pela legislação tributária. Portanto, é fundamental guardar as documentações comprobatórias e, se necessário, buscar orientação de um profissional especializado como um meio de garantia de que as deduções estejam dentro dos parâmetros legais.
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