O Governo da Bahia aumentou de 4% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas.
Com o aumento, o setor de padarias e delicatessen enfrenta um momento de incerteza, o que pode pesar no bolso dos consumidores. Um comunicado interno do Almacen Pepe vazou para o público geral, no qual informa que, “devido ao expressivo aumento da carga tributária no setor, tornou-se cada vez mais desafiador mantermos os preços competitivos”, diz trecho de informativo.
“Esperamos que compreendam a atual situação, imposta pelo governo do estado, caso haja questionamento de algum cliente ou consumidor fiel em nossas lojas”, finaliza trecho de comunicado da Almacen Pepe.
O que diz o sindicato
Em entrevista ao Portal M!, na manhã desta terça-feira (2), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia (Sintrapan), Mário Pithon, afirmou que está em negociações com o secretário da Fazenda do estado, Manoel Vitório, com o objetivo de evitar o impacto negativo sobre as pequenas empresas do setor.
“O sindicato teve ações junto com o secretário, e foi informado que o decreto seria modificado por conta dessa reivindicação. O benefício deverá ser mantido para padarias e delicatessen, mas os empresários de pequeno porte aguardam a divulgação do decreto estadual”, enfatizou Pithon.
“O pão continua com o mesmo preço. O que vai afetar para algumas empresas são os produtos de prateleira. O sindicato, como uma forma de defender nossos filiados, entrou em contato com o secretário para mostrar que se isso atingir as padarias no geral, não traz benefícios para ninguém, nem para a população, porque nós vamos ter um aumento muito grande de produtos”, disse o presidente da Sintrapan.
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) informou, que promoveu ajustes neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano.
“A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) esclarece que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria”, informa trecho de nota.
A pasta estadual ressaltou, que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes.
“A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária.”
