Os candidatos nas eleições municipais não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, até o dia 6 de outubro, quando acontece o primeiro turno. A norma, que teve início ontem (21), vale para os concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A regra consta no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). As informações são da Agência Brasil.

A medida visa assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral e evitar que prisões sejam utilizadas como uma forma de prejudicar politicamente os candidatos, afastando-os de suas campanhas.

Se houver alguma detenção durante esse período, o candidato será levado imediatamente ao juiz competente, que analisará a legalidade do ato. Não havendo flagrante delito, o juiz deve relaxar a prisão.

No caso dos eleitores, a proibição de prisão começa cinco dias antes do pleito (1º de outubro), salvo em flagrante delito.

Segundo turno

A partir de 12 de outubro, nos municípios onde ocorrerá o segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, os candidatos também não poderão ser detidos ou presos, exceto em flagrante delito. O flagrante ocorre quando o crime está sendo cometido ou quando há provas claras de que a pessoa presa é a autora.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 estabelecem que apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos, os candidatos poderão disputar o segundo turno, se nenhum deles obtiver maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase.

Dessa forma, dos 5.569 municípios participantes das eleições de 2024, apenas 103 poderão ter um segundo turno para a escolha do prefeito.

Eleições 2024

Nas eleições deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 prefeituras, 5.569 vice-prefeituras, e 58.444 vagas de vereadores nas câmaras municipais.

No dia 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos estarão disputando os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar. Como são eleições municipais, eleitores residentes no exterior não precisam participar do pleito.

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