TSE solicita que PL apresente documentos para repasses de recursos a mulheres e negros

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitou que o Partido Liberal (PL) apresente documentos que comprovem o cumprimento das Leis que promovem cotas partidárias a mulheres e pessoas negras nas eleições municipais deste ano. Segundo a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte, foi averiguado que a sigla não comprovou a abertura de contas bancárias específicas e destinadas para a política inclusiva. Cármen formalizou o pedido das provas no início do mês.

O PL também não informou o endereço eletrônico em que é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral. Ficou então decidido que, além confirmar a abertura das contas, é preciso “informar o link (URL) da página eletrônica do partido na qual será divulgado o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. As evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para verificar se há regularidade.

No início deste ano, fora deferido que a norma que incentiva mais candidaturas de negros e mulheres na eleições mudaria a distribuição do fundo eleitoral. Atrás apenas do PSD e do PSDB, o PL foi a terceira sigla mais afetada. 

Ele reduziu o orçamento em R$ 8 milhões devido ao número de mulheres e negros nas última eleição. Dentre os dez nomes que receberam mais votos da sigla no pleito para a Câmara, em 2022, apenas dois eram mulheres e um era negro. Os parlamentares são Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e André Rodrigues (PL-PE), respectivamente.

Procurado, o Partido Liberal não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

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