O Ministério da Cultura (MinC) registrou, no primeiro trimestre de 2025, R$ 305 milhões captados para o setor cultural por meio da Lei Rouanet. O montante representa um crescimento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2024, quando a arrecadação foi de R$ 178 milhões.

O aumento acompanha a ampliação dos projetos culturais ativos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). No entanto, o impacto positivo nos números não se reflete na sustentabilidade das entidades. Diversas associações culturais encerram as atividades pouco tempo após a criação devido a desafios contábeis e jurídicos.

Falta de planejamento contábil compromete a continuidade das entidades

Mesmo com os altos investimentos, falhas na gestão financeira têm dificultado a sobrevivência das organizações culturais. A ausência de planejamento adequado gera problemas como pagamentos indevidos, desorganização do fluxo de caixa, dificuldades na prestação de contas e perda de credibilidade institucional.

A contadora Cristiane Almeida, da Brasis Contabilidade, alerta para erros comuns cometidos por essas entidades. Ela também cita problemas no controle de notas fiscais, o que compromete a conformidade entre valores brutos e líquidos.

“Os principais erros que as associações culturais cometem são pagamentos a prestadores de serviços, com recibo, mas sem recolhimento do INSS e IR”, explicou.

Contabilidade adequada reduz erros e amplia acesso a recursos

Cristiane destaca que a contabilidade é fundamental para o registro adequado das atividades do terceiro setor, além do cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. Para ela, é a gestão contábil que garante a vida útil das organizações além das datas sazonais.

“A má gestão financeira é um dos fatores determinantes para a sustentabilidade das organizações”, reforçou.

A especialista também explica que a formalização jurídica das associações, conforme a Lei nº 15.608/2024, deve ser acompanhada da atualização de documentos como ata de Assembleia, Estatuto, CNPJ e Alvará de Funcionamento. A medida permite o estabelecimento de parcerias com o poder público e a atuação em espaços como praças, casas de cultura e outros equipamentos culturais.

Formalização é caminho para acesso a recursos públicos

Cristiane alerta que, para acessar recursos públicos e participar de editais, as organizações precisam estar regularizadas, inclusive com a emissão de certidões municipais, estaduais e federais, e sem débitos com o fisco. “Como a cultura, legislação e contabilidade se interligam, é importante considerar a associação como de fato uma empresa que tem obrigações tributárias”, afirmou.

Ela orienta que associações culturais invistam em consultoria contábil ou contratem profissionais experientes no terceiro setor para evitar inadimplência e prejuízos.

Cultura regional e sustentabilidade financeira

A contadora chama atenção para a importância de estratégias contábeis em eventos culturais sazonais, como o São João, especialmente no Nordeste, que movimenta mais de R$ 6 bilhões na economia nacional.

“Muitos reclamam que a nossa cultura regional está perdendo espaço para cultura de fora, porém poucos estão se formalizando juridicamente como associações ou economia solidária”, destacou.

Segundo ela, tanto associações quanto organizações de economia solidária podem firmar convênios com o poder público, conforme previsto no inciso V do artigo 23 da Constituição Federal.

Número reduzido de contadores agrava cenário

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estima que existam cerca de 500 mil contadores ativos no Brasil, país com mais de 211 milhões de habitantes. Esse número evidencia a escassez de profissionais especializados, o que dificulta ainda mais a regularização e o funcionamento contínuo das associações culturais.

Cristiane alerta que a falta de apoio técnico qualificado coloca em risco a transparência e eficiência das instituições, impactando diretamente o acesso a patrocínios e convênios.