A Prefeitura de Salvador entregou, nesta segunda-feira (9), um total de 2.265 títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal, que atua na regularização fundiária de núcleos urbanos informais da capital baiana. A cerimônia foi realizada no Edifício Civil Tower, no bairro Costa Azul, com a presença do prefeito Bruno Reis (UB), do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, e de moradores das regiões contempladas.

O Bairro da Paz concentrou o maior número de imóveis regularizados nesta etapa, com 883 títulos. Em seguida, foram beneficiados o Complexo do Nordeste de Amaralina — composto pelos bairros Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas — com 716 imóveis. Também foram entregues títulos em Nova Brasília de Itapuã (327), Itapuã (282) e no Km 17 (57).

Regularização amplia acesso a crédito

Durante o evento, o prefeito Bruno Reis destacou os efeitos da entrega dos títulos sobre a segurança jurídica e a valorização das propriedades. “O que estamos fazendo aqui hoje é, de forma definitiva, dando a esses moradores o título de propriedade da casa. É a certeza definitiva de que, independente de quem seja o prefeito amanhã, ninguém jamais vai tirá-los do lugar de onde eles moram”.

Outro ponto destacado pelo gestor municipal, é que os moradores que quiserem realizar reformas em suas cassas poderão conseguir crédito bancário. “Quem quiser, agora, fazer uma reforma na casa, por exemplo, poderá conseguir um crédito bancário para fazer esse investimento”, afirmou.

Bruno Reis também ressaltou que o Casa Legal passou a contemplar imóveis comerciais após atualização da legislação municipal. Segundo ele, essa mudança amplia as oportunidades econômicas para os beneficiários.

“Isso também permite que o proprietário vá no banco e pegue o dinheiro emprestado para aumentar seu capital de giro. Estudos apontam que imóveis em áreas regularizadas podem valorizar até oito vezes. Ou seja, o Casa Legal aquece o comércio local, gera empregos, renda e melhora a vida da comunidade”, disse o gestor.

O programa executa levantamentos técnicos, jurídicos e sociais para garantir a emissão dos títulos de forma gratuita. A Prefeitura estima que, caso os proprietários tivessem que custear o processo individualmente, o valor por imóvel poderia chegar a R$ 8 mil.

Judiciário participa da Semana Nacional Solo Seguro

Presente na cerimônia, o corregedor-geral de Justiça da Bahia destacou a atuação do Poder Judiciário na ampliação do acesso à regularização fundiária. A entrega dos títulos em Salvador coincidiu com o início da Semana Nacional Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolve corregedorias, registradores e municípios em todo o país.

“Estamos regularizando essas demandas fundiárias de propriedades que já deveriam estar em sintonia com os seus verdadeiros possuidores há muito tempo. Portanto, é uma oportunidade de o Poder Judiciário dar sua entrega de uma forma direta, com repercussão social e se reinventando. A entrega de hoje é simbólica, no entanto, a extensão e o alcance desse projeto, dessa parceria, vai muito além”, afirmou Roberto Maynard Frank.

A Semana Nacional Solo Seguro busca promover ações simultâneas nos estados, com foco em políticas públicas de habitação e direito à moradia, por meio da união entre órgãos do Judiciário e administrações municipais.

Entre os beneficiados está a diarista Iraci Sampaio, de 67 anos, moradora do Km 17, em Itapuã. Após viver por quatro décadas no mesmo imóvel, ela comemorou a conquista do título de propriedade, entregue durante a solenidade.

“Estou muito feliz. Logo quando começou o programa, eu fiquei na expectativa de receber o registro do meu imóvel. Agora, graças a Deus, saiu. Deus teve misericórdia da gente”, afirmou.

“Quem não sonha em ter tudo registrado, bonitinho, não é? Eu tinha medo de morrer e não deixar nada garantido para os meus quatro filhos. Pelo menos, se hoje eu for embora, estou tranquila de eles possuem um teto para colocar a cabeça e têm como comprovar a propriedade”, completou Iraci.

O programa Casa Legal é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), que atua diretamente na articulação com cartórios e órgãos jurídicos para efetivar os registros.

A previsão é que as ações sejam ampliadas ainda em 2025, priorizando áreas com maior vulnerabilidade habitacional e demanda acumulada por regularização fundiária. De acordo com a Seinfra, mais de 8 mil imóveis localizados nas regiões do Novo Mané Dendê (Subúrbio Ferroviário), Nova Constituinte e Pau da Lima deverão ter os processos iniciados no segundo semestre.

O Casa Legal integra as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, com foco na formalização de moradias e na inclusão social de famílias que vivem em assentamentos informais há décadas.