O Pix Automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13) em todo o país. Criada pelo Banco Central (BC), a nova modalidade de pagamento chega para substituir o débito automático e os boletos, permitindo que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços. As informações são da Agência Brasil.

O recurso, lançado em caráter opcional em junho, foi desenvolvido para que o cliente autorize uma única vez, e os débitos sejam realizados automaticamente na conta do pagador. A medida busca simplificar o processo de cobrança e ampliar o acesso de consumidores e pequenos empreendedores a operações recorrentes.

Entenda as funcionalidades do Pix Automático

De acordo com o Banco Central, a funcionalidade beneficiará até 60 milhões de brasileiros que atualmente não possuem cartão de crédito. Para as empresas, a tecnologia facilita a cobrança ao eliminar a necessidade de convênios bancários individuais, exigidos no modelo de débito automático.

Com o Pix Automático, basta que a empresa ou o microempreendedor individual (MEI) solicite a adesão ao banco onde possui conta. O processo é realizado diretamente nos aplicativos bancários, por meio da opção “Pix Automático”.

O procedimento funciona de forma simples. A empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que acessa o aplicativo bancário, lê e aceita os termos da operação, define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. Após a aprovação, os débitos são realizados de forma automática na data acordada.

As cobranças podem ocorrer 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar os valores e prazos a qualquer momento.

Tipos de contas e usos mais comuns

O Pix Automático é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Já o pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, deve ser feito por meio do Pix Agendado Recorrente, serviço obrigatório desde outubro de 2024.

Entre os principais usos do Pix Automático estão contas de luz, água e telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais e clubes de assinatura.
Antes da nova modalidade, algumas empresas utilizavam o Pix Agendado Recorrente, que exigia o preenchimento manual da chave Pix, valor e periodicidade, o que aumentava o risco de erro. O novo sistema promete simplificar o processo e reduzir divergências entre as partes.

Regras de segurança e combate a fraudes

O Banco Central reforçou que o Pix Automático traz novos mecanismos de segurança para evitar golpes e fraudes. Um dos principais riscos envolve empresas falsas que podem enviar solicitações de cobrança para desviar valores. Para mitigar esse tipo de problema, o BC estabeleceu uma série de critérios de verificação que as instituições financeiras devem seguir.

Os bancos e instituições de pagamento precisarão verificar dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica com o serviço ofertado e histórico de relacionamento da empresa com o banco.
Somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer cobranças via Pix Automático, o que limita o uso do sistema por empresas recém-criadas.

Entre as informações que devem ser conferidas estão a data de inscrição no CNPJ, a situação cadastral dos sócios e administradores no CPF, o capital social e o faturamento da empresa, além da frequência de transações e do tempo de abertura da conta.