O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (15), a criação da nova faixa “Classe Média” no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é voltada a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, que terão acesso ao financiamento com taxa de juros de 10%.

A estimativa apresentada ao Conselho é de que até 120 mil famílias sejam contempladas com a nova faixa. Além da criação da faixa voltada à classe média, o Conselho também aprovou a revisão nos limites de renda das faixas já existentes do programa.

Com a atualização, o teto da faixa 1 passa de R$ 2.640 para R$ 2.850; da faixa 2, de R$ 4.400 para R$ 4.700; e da faixa 3, de R$ 8.000 para R$ 8.600. A expectativa é de que até 100 mil famílias que se enquadram nas faixas atuais possam ser beneficiadas com a redução de juros após a atualização dos limites.

Mudanças podem impactar orçamento público em mais de R$ 5 bilhões

O Ministério das Cidades informou que as mudanças terão um impacto orçamentário estimado em R$ 5,45 bilhões. Caso esse impacto se confirme nos próximos meses, o governo fará um pedido de compensação orçamentária durante a reformulação do orçamento prevista para junho.

As alterações nas faixas de renda e nos benefícios do programa foram antecipadas pelo Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado.

“Até agora, já foram contratadas mais de 1 milhão e 400 mil novas unidades (desde 2023). A meta que o presidente Lula nos deu foi de 2 milhões de unidades habitacionais, mas a gente já aumentou para 2,5 milhões. Agora, com a Faixa 4, a gente começa a se aproximar de 3 milhões de novas unidades contratadas em quatro anos”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à Voz do Brasil.

Segundo ele, os juros mais baixos e o prazo maior foram pensados para facilitar o acesso da população à casa própria.

“A taxa de juros para a nova faixa, subsidiada para que possa caber no bolso das famílias, é de 10,5% ao ano. O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil e o número de parcelas vai a até 420 meses. A gente diminui a taxa de juros e aumenta o número de parcelas para ficar mais suave e as pessoas poderem realizar o sonho da casa própria”, disse.

Financiamento contará com Fundo Social do Pré-Sal

O governo federal vai destinar R$ 30 bilhões para financiar a nova faixa do programa. Segundo Jader Filho, os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, complementados por fundos da poupança e do LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

“Normalmente, quem financiava os imóveis para essa faixa de renda era a poupança. Com a taxa de juros elevada, a gente tem visto muito dinheiro sair da poupança para outros tipos de aplicação. Então, o Governo Federal colocou esse recurso, que vem do Fundo Social do Pré-Sal, unindo com uma parte da poupança e do LCI e está conseguindo R$ 30 bilhões para financiar as famílias de até R$ 12 mil“, explicou.

O ministro também esclareceu que não haverá exigências sobre características dos imóveis para a nova faixa. “O que a gente faz é a limitação de até R$ 500 mil. A CAIXA avalia os imóveis e as famílias podem escolher onde querem morar, se os imóveis têm piscina, playground, se é espaçoso, se está melhor localizado. O que a gente quer é dar o direito de as famílias escolherem o imóvel da preferência delas”.

A nova faixa contempla tanto imóveis prontos quanto os ainda na planta. “O que a gente tem são condições diferentes. Nós não financiamos 100% dos imóveis usados. Mas quando se refere a imóveis novos, a gente vai fazer o financiamento total”, completou Jader Filho.