O Ministério Público do Trabalho (MPT) está promovendo uma iniciativa de combate ao comércio clandestino e à produção ilegal de fogos de artifício. O projeto chamado de ‘Pavio Curto’ tem o objetivo de realizar vistorias em diversos pontos da Bahia.
O intuito da ação é evitar a produção de artifícios ilegalizados, que muitas vezes descumprem as normas de saúde e segurança antes de chegar ao consumidor. Na manhã desta terça-feira (11), barracas de venda em Feira de Santana foram fiscalizadas e a expectativa é de que outras regiões também recebam inspeção até o fim de semana.
A ação acontece em parceria do MPT com o Exército, as polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Químicos (CRQ-BA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA).
O coordenador do projeto Pavio Curto e procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca, destacou a importância de realizar essa fiscalização, em prol de atuar na prevenção de acidentes de risco.
“O objetivo é fiscalizar o comércio de fogos clandestinos, sem notas fiscais, pois representam um grande risco à segurança da população. Os elementos químicos podem causar danos, mas a explosão pode ser maior do que se imagina por ser um fogo de artifício que é produzido sem o acompanhamento de um responsável técnico”, afirmou o procurador.
Os materiais ilegais estão sendo apreendidos pelo Corpo de Bombeiros. Outro fator a ser checado, é a presença de carteira de trabalho dos empregados e as condições dos ambientes que os funcionários são submetidos.
Essa vistoria acontece pelo fato de a produção ilegal de fogos apresentar diversos casos de trabalho inseguro, trabalho escravo, trabalho infantil e sonegação de impostos. O MPT reforça que somente os produtos com rótulos devem ser comprados, para ter noção da origem, dos riscos do artifício e saber se a mercadoria se encontra dentro da legalidade.
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