O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai entregar, nesta quinta-feira (13), o “Selo Transparência” aos municípios baianos que apresentaram as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024. Constam na lista do MP-BA, 322 municípios que informaram um total de 2.714 contratações, somando um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os municípios que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP até as 15h desta terça-feira (11), através do e-mail [email protected]
Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados.
A ferramenta ‘Selo Transparência’ é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos. Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.
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