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Habitação: Presidente do Sinarq defende que Lei Zezéu Ribeiro seja colocada em prática

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Pellegrino aponta que legislação de 2008 assegura suporte técnico gratuito em construção a famílias de baixa renda

O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq), Paolo Pellegrino, defendeu, em entrevista exclusiva ao Portal M!, que seja colocada em prática a Lei Zezéu Ribeiro, que assegura o suporte técnico gratuito na projeção de construções para famílias de baixa renda. A legislação – criada pelo falecido arquiteto baiano Zezéu Ribeiro (PT), ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – foi discutida durante o Fórum de Athis, que reuniu a categoria nacional nesta quinta (23) e sexta-feira (24), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

“A gente está aqui reunindo os sindicatos de todo o Brasil para discutir uma lei específica para a assistência técnica gratuita, que é a lei 11.888 de 2008. Essa lei justamente se propõe a fazer com que o poder público assuma esse papel de garantir que a população de baixa renda tenha a assistência técnica de forma gratuita”, afirmou Pellegrino ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra. 

Por outro lado, Pellegrino enfatizou a precariedade na assistência técnica das construções para pessoas de baixa renda. “Hoje ainda é muito precário. Vários locais do Brasil ainda não contam com assistência técnica nenhuma. Aqui a gente ainda tem uma assistência técnica para projetos que a prefeitura tem, mas para construção não”, disse o presidente do Sinarq. 

Em meio à tragédia que o Brasil vem acompanhando no Rio Grande do Sul e diante das mudanças climáticas no mundo é cada vez mais urgente repensar a construção das cidades, bem como das moradias com suporte técnico necessário em ambientes seguros para suportar as fortes chuvas. “Para você fazer uma coisa de forma segura, você tem que ter o acompanhamento do técnico. A construção tem suas especificidades e sensibilidades que só um técnico qualificado é capaz de acompanhar”.

Segundo Pellegrino, um documento foi elaborado durante o encontro e será entregue a todos os pré-candidatos a prefeito para que coloquem nas suas plataformas de governo a questão da assistência técnica gratuita. ‘É uma forma, inclusive, de melhorar a gestão deles e fazer com que diminua os problemas na parte da questão habitacional”, pontuou ao Portal M!. 

Confira entrevista:

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