Visando a melhoria da prestação do serviço e a sua ampliação, o transporte rodoviário de passageiros vai ser estimulado pelo Governo Federal, através do Decreto 10.157, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5). As informações são da Agência Brasil.
A “Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros” estabelece, entre outros, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência; a livre concorrência; e redução do custo regulatório.
A norma também proíbe a criação de “reserva de mercado em prejuízo dos demais concorrentes e ainda a imposição de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado”.
Outra diretriz da regulamentação do serviço é a definição dos serviços sujeitos à adoção de gratuidades instituídas por lei.
