O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou, neste domingo (21), as manifestações contra a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a PEC da Blindagem. Em postagem no X (antigo Twitter), o ministro afirmou que os protestos refletem a “força do povo brasileiro na defesa da democracia”.

“As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”, escreveu.

Segundo Gilmar Mendes, os protestos demonstraram apoio às instituições democráticas e reforçaram que “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.

“Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, disse.

Pacto entre os Três Poderes e mensagem à sociedade

O magistrado destacou a bandeira nacional erguida durante os atos e sugeriu a construção de um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário para consolidar avanços no país.

“A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro. O País clama por estabilidade e por avanços concretos em áreas como economia, segurança pública, meio ambiente e justiça social”, publicou Gilmar Mendes.

As manifestações ocorreram em várias capitais, com atos expressivos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na avenida Paulista, o público foi de 42,4 mil pessoas segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap/USP e da ONG More in Common. Em Copacabana, no Rio, 41,8 mil pessoas participaram do ato, que contou com apresentações de Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Marina Sena, Ivan Lins, Maria Gadú, Paulinho da Viola e Lenine.

Posicionamento de Gilmar Mendes gera críticas externas

O advogado americano Martin De Luca, que atua em processos de empresas como a Trump Media & Technology Group e a Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, criticou a postura de Gilmar Mendes.

Segundo De Luca, o texto do ministro representa “ativismo político” e evidencia “exatamente por que a confiança no STF está em queda”. “Um juiz deve encarnar a imparcialidade. No entanto, o senhor celebra abertamente atos orquestrados pelo partido no poder, atos nos quais o próprio STF é exaltado como ator político”, escreveu.

O advogado também contestou a caracterização dos protestos como prova da força do povo, afirmando que, devido às apresentações musicais de artistas, se tratariam de “espetáculos encenados”.

STF decide que apenas a Corte pode autorizar buscas no Congresso e imóveis funcionais

O STF formou maioria, nesta segunda-feira (22), em julgamento no plenário virtual, para restringir a competência de juízes de instâncias inferiores em operações que envolvem parlamentares. Pela decisão, apenas a Corte poderá autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em apartamentos funcionais de deputados federais e senadores.