A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir a proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116. A atividade foi convocada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ocorrerá na sala das comissões, no Centro Administrativo da Bahia, a partir das 9h.

O encontro tem como foco a proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo novo processo de concessão após o encerramento do contrato com a Via Bahia, que operava os trechos desde 2009. O novo modelo, batizado de Rota 2 de Julho, inclui a requalificação das estradas, implantação de tecnologias para segurança viária e a instalação de novos pedágios — ponto que tem gerado controvérsias.

Proposta busca corrigir falhas da antiga concessão

De acordo com o deputado Robinson Almeida, o objetivo da audiência é garantir que o processo seja transparente e que a sociedade civil, especialistas, autoridades públicas e usuários das rodovias possam contribuir com sugestões e críticas. Ele destaca que o novo contrato precisa evitar os erros cometidos na concessão anterior, que resultaram em diversas ações judiciais e em constantes reclamações por parte da população e do setor produtivo.

Durante os anos de atuação da Via Bahia, foram registrados atrasos em obras previstas, má conservação das pistas e aumento sucessivo de tarifas, sem contrapartida proporcional em investimentos e melhorias. A expectativa agora é que o novo modelo estabeleça obrigações mais rígidas e eficientes para a futura concessionária.

BRs 324 e 116: eixos estruturantes para a Bahia

As rodovias BR-324 e BR-116 são dois dos principais corredores logísticos e de transporte da Bahia. A BR-324 faz a ligação entre Salvador e o interior do estado, passando por cidades como Feira de Santana, que é um importante entroncamento rodoviário. Já a BR-116 cruza a Bahia de norte a sul, ligando a região Nordeste ao Sudeste, e tem papel essencial no escoamento da produção agrícola, industrial e no transporte de passageiros.

“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, disse o deputado.

Por sua importância estratégica, o novo contrato de concessão é visto como uma oportunidade de requalificar a infraestrutura, melhorar a segurança e ampliar a capacidade das rodovias, impactando diretamente no desenvolvimento regional e na competitividade econômica do estado.

Debate busca equilíbrio entre investimento e tarifa

Um dos pontos mais sensíveis da proposta da ANTT é a previsão de instalação de novos pedágios ao longo dos trechos concedidos. Representantes de setores como transporte de cargas, turismo e agricultura já demonstraram preocupação com os possíveis impactos econômicos, especialmente sobre o custo logístico e o preço final dos produtos.

A audiência pública tem a função de reunir essas diferentes perspectivas e buscar soluções que garantam o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do contrato e a preservação do interesse público. Entre as sugestões que devem ser apresentadas estão mecanismos de modulação tarifária, isenção para determinados trechos ou categorias de veículos e exigências de cronograma para as obras de requalificação.

“A audiência pública busca reunir contribuições para o aprimoramento do projeto, assegurando que os interesses da população baiana sejam respeitados no processo de concessão”, concluiu o deputado.

Jerônimo acompanha retomada do controle rodovias e cobra melhorias antes do São João

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, visitaram, na última segunda-feira (19), os trechos das rodovias BR-324/BA e BR-116/BA, que passaram a ser operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A vistoria incluiu uma visita ao Centro de Controle Operacional (CCO) do Dnit, localizado no município de Amélia Rodrigues.

As rodovias, que ligam Salvador a Feira de Santana e seguem até a divisa com Minas Gerais, voltaram à responsabilidade do governo federal após o fim do contrato com a concessionária ViaBahia. Desde a madrugada de 15 de maio, o Dnit atua com equipes técnicas na conservação e operação das vias.

Durante a visita, Jerônimo destacou o esforço que será feito para garantir a manutenção dos serviços para o período de festas juninas e feriados.

“Durante esse período, inclusive agora, já perto do São João e do feriado de Corpus Christi, a garantia é de que haverá um esforço grande para a manutenção da pista, dos serviços de fiscalização. Inclusive, o compromisso do ministro foi também manter, ao máximo, os trabalhadores da Via Bahia para que possam continuar dentro dessas ações”, disse.