A Justiça baiana classificou as 12 pessoas denunciadas pelo caso “Golpe do Pix” como integrantes de uma organização criminosa. A denúncia, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), aponta que o grupo desviou e lavou dinheiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Inicialmente considerado como uma associação criminosa pelo MP, o juiz responsável pelo caso alterou a classificação para organização criminosa, uma tipificação mais severa. A informação é do G1.
O esquema envolveu arrecadação de valores por meio de entrevistas exibidas no programa “Balanço Geral Bahia”, da TV Record/Itapoan. As investigações revelam que R$ 407.143,78 deixaram de ser entregues às pessoas que participaram das reportagens e que deveriam ser beneficiadas pelas doações.
O caso ganhou notoriedade em maio de 2023, após a divulgação feita pelos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira. O advogado de defesa dos dois, Marcus Rodrigues, afirmou que “continua, veemente, argoindo a inocência dos seus assistido, por ser de mais lídima justiça.”
Conforme o documento judicial, os membros do grupo foram acusados de “apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa”. Entretanto, a vara responsável pelo caso considerou que a estrutura do grupo se enquadra na definição de organização criminosa, caracterizada por uma hierarquia organizada e uma divisão clara de tarefas.
Devido à gravidade da acusação, o juiz titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador determinou que o caso seja acompanhado pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, especializada nesse tipo de crime.
Como Funcionava o Esquema
Os valores desviados foram arrecadados durante entrevistas no programa “Balanço Geral Bahia”, transmitido pela TV Record/Itapoan, que não é alvo da ação judicial.
Em 20 de junho de 2023, Marcelo, Jamerson e Lucas foram indiciados pela Polícia Civil por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Mais de 40 pessoas foram ouvidas durante as investigações.
Em 9 de agosto de 2024, o MP-BA apresentou denúncia contra os envolvidos. Segundo o inquérito policial mencionado pelo Gaeco, os acusados “se associaram para cometer crimes contra pessoas em estado de vulnerabilidade social”, cujos dramas eram exibidos em um quadro do programa de televisão.
O MP identificou Marcelo e Jamerson como líderes da organização. Marcelo, atuando como repórter, entrevistava as vítimas e solicitava doações, exibindo uma chave Pix na tela que, embora sugerisse pertencer às vítimas, na verdade estava em nome de terceiros.
Jamerson, editor-chefe do programa, autorizava a exibição da chave Pix durante as transmissões, ciente de que pertencia a um dos integrantes do grupo criminoso.
Lucas, por sua vez, operava como “organizador”, identificando casos para serem exibidos na TV e cooptando outros participantes do esquema. Ele coletava as chaves Pix e as contas bancárias utilizadas para receber os valores doados.
A maioria dos envolvidos no esquema tinha alguma relação familiar com Lucas, exceto Marcelo e Jamerson. Lucas era filho de Rute, companheiro de Thais e primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Gerson, por sua vez, era filho de Eneida e companheiro de Débora.
O grupo se apropriava indevidamente da maior parte das doações, destinando às vítimas apenas uma pequena fração dos valores arrecadados. Em seguida, os recursos eram divididos entre os membros, de acordo com sua atuação e liderança dentro do esquema.
O Gaeco destacou que as vítimas acreditavam que a chave Pix informada pertencia à emissora ou a alguém ligado ao programa, pois essa era a informação fornecida por Marcelo Castro quando questionado. Sem acesso ao valor total arrecadado, as vítimas aceitavam os montantes recebidos, e só descobriram a fraude quando o caso foi divulgado pela imprensa.
Em resposta ao escândalo, a TV Record/Itapoan demitiu os dois funcionários envolvidos.
O Estopim
A fraude só veio à tona após a exibição de um programa em 28 de fevereiro de 2023, que apresentou o caso de uma criança com um grave problema de saúde, necessitando de ajuda.
Na ocasião, um jogador de futebol realizou uma doação aos familiares da criança. Posteriormente, um assessor do atleta percebeu que a chave Pix exibida na TV não correspondia àquela usada na doação. Ao simular uma transação, constatou que a chave pertencia a um indivíduo envolvido em atividades suspeitas.
“O assessor descobriu que aquela chave PIX era de uma pessoa que desenvolvia a atividade de rifeiro. Como ele queria fazer essa doação, desconfiou e conseguiu o telefone da mãe da criança com câncer. Foi feito um acerto de que a doação seria feita diretamente para ela, não para aquela chave”, revelou o delegado Charles Leão, responsável pelas investigações.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil identificaram outros 11 casos semelhantes, todos seguindo o mesmo padrão de ação criminosa.
Em cada um dos 12 casos denunciados pelo MP, Marcelo, Jamerson e Lucas tiveram participação direta e constante. Os demais integrantes do grupo se alternavam nas operações para evitar a detecção de movimentações financeiras suspeitas.
Segundo o Gaeco, o primeiro programa em que ocorreu a apropriação indevida foi transmitido em 8 de setembro de 2022.
Durante o período em que o esquema esteve em operação, o grupo arrecadou R$ 543.089,66 em doações, das quais apenas 25% foram repassadas às vítimas. O MP exige que os envolvidos sejam condenados a pagar R$ 607.143,78 em reparação pelos danos causados.
Veja a nota da defesa de Marcelo Castro e Jamerson Oliveira na íntegra:
“A denúncia foi ofertada, mas a mesma ainda não foi recebida pela Justiça. Por tais motivos, deveremos ter cautela nas informações que são passadas, até porque ‘as provas’ colhidas na fase inquisitorial não passaram por diversos princípios processuais e constitucionais penais e constitucionais. A defesa continua, veemente, argoindo a inocência dos seus assistido, por ser de mais lídima justiça.”
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