Novo Código Civil prevê que animais são sencientes, revela Edvaldo Brito
Texto também vai resolver questões envolvendo a tutela dos animais em casos de casais separados
Texto também vai resolver questões envolvendo a tutela dos animais em casos de casais separados
Proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família e liberdade de expressão, entre outros
Jurista afirmou que o texto vai promover um verdadeiro “avanço”, pois o Brasil está na “vanguarda”