O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, Tagliaferro teria repassado informações sigilosas à imprensa e divulgado mensagens trocadas com juízes auxiliares de Moraes com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos.

“Tagliaferro, de maneira livre, consciente e voluntária, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do STF e do TSE”, afirma a denúncia.

Denúncia detalha ações do ex-servidor

As mensagens divulgadas à imprensa mostram que Tagliaferro atuou para influenciar a credibilidade das investigações, segundo o Ministério Público. Ele se apresentou publicamente como “perito em computação forense perseguido politicamente por Alexandre de Moraes”. A defesa do ex-assessor não foi localizada para comentar o caso.

Durante as eleições de 2022, Tagliaferro ocupou o cargo na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão do TSE subordinado à presidência da Corte Eleitoral, chefiando a equipe que auxiliava os inquéritos de Moraes no STF. O gabinete de Moraes afirmou que todas as ações foram realizadas dentro dos termos regimentais.

Entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tagliaferro tornou-se um exemplo das alegadas arbitrariedades atribuídas ao ministro.

Moraes mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou, na última terça-feira (19), um recurso da defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, acusado de interferir em investigações relacionadas à trama golpista de 2023. Moraes apontou que a liberdade de Câmara poderia influenciar a apuração e comprometer a produção de provas.

“Não se verifica possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, em razão de sua ineficácia para afastar o periculum libertatis do réu”, afirmou Moraes.

A PGR apoiou a decisão, destacando a gravidade dos delitos imputados e o risco de reiteração delitiva, defendendo a manutenção da prisão preventiva para resguardar a higidez da produção de provas.

Moraes fala sobre sanções internacionais e atuação judicial

Em entrevista ao The Washington Post, na segunda-feira (18), Moraes disse que o STF atua para “preservar a democracia brasileira” e descartou qualquer possibilidade de recuar em decisões, mesmo após sanções previstas na Lei Magnitsky aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

“Não existe a menor possibilidade de recuar, nem milímetro sequer”, afirmou o ministro, ressaltando que o julgamento dos envolvidos na trama golpista será feito exclusivamente com base em provas.

Moraes comentou ainda que críticas de autoridades americanas, que o classificam como “vilão global”, não alteram a postura do STF. Segundo ele, narrativas falsas e desinformação têm prejudicado a percepção internacional, mas o Brasil trabalha para esclarecer os fatos.

O caso envolve tanto a denúncia contra Tagliaferro, que atuou no TSE, quanto a prisão de Marcelo Câmara, destacando a atuação do STF na proteção das investigações de atos antidemocráticos e garantindo que informações sigilosas não sejam divulgadas para influenciar processos em curso.