O governo Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nova versão do projeto de lei que altera a estrutura remuneratória de cargos de diversas carreiras do funcionalismo estadual. O documento substitui o Projeto de Lei nº 25.902/2025, previamente enviado, e foi protocolado na terça-feira (19), com publicação no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta (20).

O texto prevê a inclusão de novas classes nas carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico. Entre os cargos afetados estão também os da Procuradoria-Geral do Estado, os de Procurador do Estado, os cargos de apoio das universidades, além de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e fundacional.

Estrutura e impacto financeiro

O projeto propõe mudanças na Lei n° 8.210/2002, com estimativa de impacto financeiro relevante para o Estado. Segundo o Executivo, os custos adicionais previstos são de R$ 106 milhões em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027, abrangendo todas as carreiras incluídas na proposta.

Caso aprovados pelo Legislativo, os projetos reestruturam as carreiras, permitem promoções de cargos e estabelecem os ganhos salariais nos próximos dois anos. Os reajustes entram na folha de pagamento logo após a decisão da Assembleia Legislativa. Os percentuais resultam de acordos entre o governo e entidades representativas dos servidores, por meio de diálogo permanente entre trabalhadores e gestão estadual.

Benefícios ampliados para o funcionalismo

As medidas se somam ao pacote de benefícios concedidos pelo governo em maio deste ano, quando carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários receberam reajustes na folha salarial. Com as novas propostas para as 53 carreiras, todos os servidores são contemplados com ganhos, após aprovação legislativa.

Os seis projetos de lei abrangem grupos ocupacionais como Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico e Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado.

Os projetos também incluem carreiras de Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação. Além disso, contemplam Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. Outros beneficiados são cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED.

A lista abrange cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, como Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar, além de funções de confiança do Irdeb.

Jerônimo diz que vai fortalecer setor empresarial

Jerônimo destacou, na última segunda-feira (18), que a Bahia reforça sua posição estratégica no comércio exterior brasileiro com a inauguração do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Salvador. A iniciativa, instalada na sede da BahiaInveste, no Caminho das Árvores, integra um esforço do governo estadual para apoiar empresas baianas, especialmente diante do recente aumento das tarifas sobre produtos brasileiros imposto pelos Estados Unidos.

“A Bahia desempenha hoje um papel muito importante na internacionalização da economia brasileira. É um estado com um potencial muito grande de produção e de exportação. Então a gente vai fortalecer o setor empresarial e a estrutura de governo para garantir que a Bahia continue com destaque na agenda de exportação. A Apex na Bahia nos dá esse apoio”, disse o governador.

O governador Jerônimo Rodrigues explicou que a abertura da unidade da ApexBrasil no estado visa fortalecer a estrutura de governo e o setor empresarial, garantindo que a Bahia mantenha destaque na agenda de exportações. Com participação de 43,8% no total de exportações do Nordeste em 2024, o estado concentra sua produção em setores como agroindústria, indústria de transformação e energia, sendo um polo relevante para a economia nacional.

O novo escritório começará a operar em setembro e se integrará às estratégias estaduais de internacionalização de empresas, com atenção especial a setores como mel, pescado, pneus, manga e outras frutas. A ApexBrasil possui 14 escritórios no mundo seis no Brasil e oito no exterior além de representações em outros dez países. A Bahia se torna, assim, o segundo estado do Nordeste a receber uma unidade da agência, consolidando seu papel no mercado exportador.