A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para realizar uma visita à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diligência ainda não tem data marcada e a lista de senadores que participarão também não foi definida. Segundo Damares, a iniciativa busca verificar as condições do cumprimento da medida imposta pelo STF, observando aspectos como integridade física e psicológica do ex-presidente e a proporcionalidade das restrições.

“A visita é um ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros”, afirmou a senadora.

Ela também incluiu no pedido a avaliação de uma “grave situação de violação de garantias fundamentais” no país.

Próximos passos da diligência no Senado

A visita aprovada na Comissão de Direitos Humanos será organizada em data a ser definida, e o grupo de parlamentares deverá observar as condições da prisão domiciliar, avaliando se as medidas aplicadas respeitam direitos assegurados pela Constituição.

O relatório da diligência poderá servir de base para novos debates sobre a execução de prisões domiciliares no Brasil, incluindo a atuação do Legislativo como órgão fiscalizador. A expectativa é que a comissão também considere aspectos jurídicos e humanitários no caso, dada a repercussão política e social do processo envolvendo um ex-presidente da República.

Prisão domiciliar determinada por Moraes

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no início de agosto, após o magistrado considerar que houve descumprimento das medidas cautelares que proibiam o ex-presidente de usar redes sociais, mesmo por meio de terceiros.

Moraes entendeu que Bolsonaro manteve participação ativa em publicações e eventos por intermédio de aliados e familiares, contrariando determinação judicial. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, restrição de visitas (limitadas a familiares próximos e advogados) e recolhimento de celulares no local.

O ministro classificou a conduta como “reiteração delitiva”, destacando que medidas mais brandas se mostraram ineficazes para conter o comportamento.

Atos públicos e participação indireta

De acordo com o STF, Bolsonaro teria preparado previamente falas e gravações para divulgação por filhos e apoiadores durante manifestações no dia 3 de agosto, em várias cidades do país, que pediram sua anistia.

Entre os episódios citados está o ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No evento, o parlamentar colocou o pai no viva-voz para falar com manifestantes. Mais tarde, publicou nas redes sociais um vídeo no qual o ex-presidente, em casa e usando tornozeleira eletrônica, saúda o público.

A gravação foi apagada após repercussão negativa, mas já havia sido amplamente compartilhada. Segundo interlocutores de Moraes, a divulgação poderia configurar nova violação das medidas impostas.

Argumentos do STF sobre obstrução

Na decisão, Moraes apontou que as ações de Bolsonaro buscavam influenciar o STF e mobilizar sua base política, mesmo estando proibido de participar de atividades públicas e virtuais. O ministro considerou a estratégia uma forma de “participação dissimulada”, com potencial para afetar investigações e o andamento processual.

O entendimento é de que, ao manter presença indireta em eventos e nas redes sociais, o ex-presidente tentou contornar a decisão anterior, comprometendo a efetividade das cautelares.

Moraes libera Bolsonaro para realização de exames médicos

Apesar das restrições, Moraes autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar no sábado (16), para realizar exames médicos. Também liberou visitas de aliados políticos, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Na semana anterior, já havia sido permitido o acesso de médicos à residência.