A Prefeitura de Salvador realizou, neste sábado (12), uma blitz educativa e de fiscalização na orla da Barra para orientar a população sobre o uso correto dos patinetes elétricos compartilhados. A ação foi promovida pela Secretaria de Mobilidade (Semob), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da empresa JET, responsável pela operação dos equipamentos na cidade.

A medida está alinhada ao Decreto Municipal nº 40.301/2025, publicado em 4 de julho, que estabelece normas para o uso de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA), como patinetes, bicicletas, monociclos e motos elétricas — tanto compartilhados quanto particulares. Entre as regras estão a proibição do uso por menores de 18 anos, uso individual obrigatório e vedação de uso sob efeito de álcool.

“A nossa ideia hoje, com essa ação de fiscalização, é fazer um trabalho de conscientização, para fortalecer o conhecimento da população sobre o decreto”, afirmou o assessor especial da Semob, Guillermo Petzhold.

Blitz fiscaliza limites de velocidade e áreas de circulação permitidas

Durante a blitz, os agentes verificaram o cumprimento das novas normas. O decreto determina que os equipamentos só podem circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas com limite de velocidade de até 40 km/h, além de praças, parques e vias compartilhadas. As velocidades máximas permitidas variam conforme o local: até 25 km/h em ciclovias, 12 km/h em áreas com circulação de pedestres e 6 km/h nas calçadas.

Os patinetes da JET já contam com tecnologia GPS embarcada, que permite o ajuste automático da velocidade conforme a área em que estão sendo utilizados. No caso dos equipamentos particulares, cabe ao usuário cumprir as normas. O descumprimento pode gerar sanções administrativas, conforme previsto no decreto.

Desde o início da operação da JET, em janeiro de 2025, 113.595 usuários se cadastraram na plataforma e foram registradas 349.131 viagens com os patinetes elétricos em Salvador. A empresa estima que a adoção dos equipamentos já evitou a emissão de 226,31 toneladas de CO² na atmosfera.

Medidas educativas e punições

Segundo Guillermo Petzhold, a regulamentação reforça diretrizes já existentes desde o início da operação. Desde janeiro, a Semob exigiu que a empresa oferecesse aulas gratuitas de condução e disponibilizasse escolas de treinamento para usuários.

A JET também conta com uma equipe de monitoramento que realiza abordagens preventivas. Até agora, foram feitas 5.612 abordagens educativas e 198 contas de usuários foram bloqueadas por uso inadequado dos equipamentos.

Regras técnicas e credenciamento de empresas

O decreto está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a Resolução 996/2023 do Contran e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. A norma também prevê exigências técnicas para os equipamentos, como campainha, sistema de freios eficaz, sinalização noturna e limitador de velocidade.

A fiscalização e regulação caberá à Semob, em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Infrações cometidas por usuários ou empresas podem resultar em advertência, multa, bloqueio de conta ou cassação da autorização de operação.

Além disso, a prefeitura iniciou o processo de credenciamento de novas empresas interessadas em operar sistemas de compartilhamento de patinetes e bicicletas elétricas sem estação fixa, utilizando plataforma tecnológica. O objetivo é ampliar o serviço, garantindo mais segurança e sustentabilidade nos deslocamentos urbanos da capital.