O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (11), a ampliação da isenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, medida que pode beneficiar até 1,8 milhão de baianos a partir de julho. A gratuidade passa a valer para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês.

Conforme a gestão estadual, também estão incluídos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico. A mudança segue diretriz do Governo Federal, que em junho editou medida provisória garantindo isenção total na Tarifa Social de Energia Elétrica para consumo mensal de até 80 kWh.

De acordo com o governo, em casos que o consumo ultrapassar o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas. Com a isenção, o Governo do Estado abre mão de uma receita de R$ 26 milhões para beneficiar diretamente o equivalente a 41,6% da população do estado.

ICMS também será zerado para faixa beneficiada

Com a nova política, o Governo do Estado deixará de arrecadar R$ 26 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para viabilizar a isenção na conta de luz, beneficiando o equivalente a 41,6% da população do estado.. Os recursos que garantem os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo federal que financia políticas públicas no setor elétrico. A isenção do ICMS será formalizada por meio de convênio com a Coelba, que já foi comunicada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Medida começa a valer ainda em julho

Segundo a Sefaz-BA, a isenção será implementada ainda neste mês. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês julho”, informou a secretaria.

Governador entrega 62 novas viaturas à PM

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, nesta quinta-feira (10), em Salvador, 62 novas viaturas às Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) da Polícia Militar da Bahia. A cerimônia, realizada na Avenida Dendezeiros, na Baixa do Bonfim, marcou também o lançamento da Operação Dominus, ação integrada de combate à criminalidade que atuará de forma intensiva na capital e na Região Metropolitana nos próximos dias. As medidas fazem parte da estratégia do governo estadual para reforçar a segurança pública em todo o território baiano.

“A entrega desses veículos é um símbolo do nosso compromisso em ampliar a capacidade da segurança pública em toda a Bahia, num momento em que a sociedade exige respostas rápidas e eficientes no combate à criminalidade”, destacou o governador

As novas viaturas, todas caminhonetes modelo S10, representam um investimento de aproximadamente R$ 19 milhões. Os veículos serão destinados às 12 Cipes que atuam nos diversos territórios da Bahia, abrangendo todos os 417 municípios. A medida busca fortalecer o policiamento ostensivo com maior mobilidade e capacidade de resposta das tropas especializadas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), somente em 2024, já foram entregues cerca de 600 viaturas, e a expectativa é que outras 600 sejam distribuídas até o final do ano. Parte dessa frota inclui modelos semiblindados, aumentando a proteção dos policiais em áreas de conflito.