O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interpretou a decisão do Congresso de derrubar o projeto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na noite de quarta-feira (25), como o sinal mais claro de que a centro-direita articula movimentos para enfraquecer o governo com foco nas eleições de 2026. A reação no Palácio do Planalto, no entanto, está dividida entre alas que defendem uma ofensiva jurídica e outras que alertam para o risco de agravamento da crise com o Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do PT e titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso. Segundo os dois, o projeto de decreto legislativo que anulou o aumento do IOF é inconstitucional.

Divergência sobre resposta no governo

Por outro lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, avalia que recorrer ao STF pode agravar o desgaste político. Para ele, a judicialização do impasse pode ser interpretada como uma “declaração de guerra” ao Congresso e resultar em novas derrotas para o governo no Legislativo.

A decisão de pautar o projeto para barrar o aumento do IOF partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em articulação direta com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida foi anunciada por Motta na rede social X (antigo Twitter), às 23h35 da terça-feira (24), surpreendendo o Planalto.

Nos bastidores, o confronto se acirrou após o embate entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Como já havia sinalizado anteriormente, Alcolumbre quer a demissão do ministro, mas Lula ainda resiste à pressão.

Nos últimos dias, Motta criticou Haddad diretamente para ministros, incomodado com elogios feitos por ele ao deputado Arthur Lira (PP-AL) durante um evento do grupo Prerrogativas, em São Paulo. Motta entendeu a fala como uma indireta. Haddad negou qualquer intenção de provocar e chegou a ligar para Motta, sem sucesso.

Alcolumbre, por sua vez, responsabiliza Silveira por tentar transferir ao Congresso a culpa pelo aumento da conta de luz. A polêmica envolve a inclusão de trechos sem relação com o texto original — os chamados “jabutis” — no projeto que trata da instalação de eólicas offshore.

Estima-se que os “jabutis” possam gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050, impactando diretamente a inflação e provocando um aumento de até 3,5% nas tarifas de energia. A Frente Nacional de Consumidores de Energia projeta esse cenário como um dos principais efeitos da medida.

Governo nega acordo com Congresso

Embora o presidente Lula tenha vetado os trechos, o Congresso os restabeleceu. Alcolumbre e Motta afirmam que a reintrodução foi negociada com o governo, já que parte da bancada do PT votou a favor. “Tudo estava combinado com o Planalto”, alegam os parlamentares.

O governo nega ter fechado qualquer acordo nesses termos e decidiu encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória para compensar os efeitos financeiros do aumento. Alcolumbre diz que a ação foi coordenada entre Silveira e Rui Costa, o que ampliou o desconforto entre os poderes.

A disputa entre Alcolumbre e Silveira também envolve a indicação de cargos em agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ocupação desses espaços se tornou mais um ponto de tensão entre os grupos.

Emendas parlamentares entram na disputa

Outro ponto de desgaste é o pagamento das emendas parlamentares. Congressistas acusam o governo de segurar a liberação dos recursos. A ministra Gleisi Hoffmann contestou a acusação e divulgou uma tabela que mostra que a execução orçamentária em 2025 está mais acelerada do que nos dois anos anteriores.

Na sexta-feira (27), o ministro do STF Flávio Dino conduziu uma audiência pública sobre as emendas impositivas. Alcolumbre e Motta não compareceram pessoalmente, mas enviaram representantes. Dino é o relator de uma ação que apura irregularidades no uso desses recursos.

Deputados e senadores veem uma suposta articulação entre o Planalto e o STF para frear o pagamento das emendas. “O clima está muito ruim e o descontentamento é por causa do descumprimento de acordos”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP). “O governo usa o STF contra o Congresso para não pagar emendas e acha que a gente não percebe”.

O ministro Haddad alertou que a arrecadação de R$ 10 bilhões com o aumento do IOF estava no planejamento fiscal. Sem essa receita, será necessário novo contingenciamento, o que inclui o bloqueio de emendas. “Não há problema nenhum em contingenciar emendas”, disse o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). “O problema é que o governo tem sido reativo, em desconexão total com a classe média”.

Nas redes sociais, Lula e ministros lançaram uma campanha para defender a tentativa de elevar o IOF como parte de uma proposta de justiça tributária. O slogan é “quem tem mais, paga mais”, tentando afastar a ideia de aumento de impostos.

Partidos como PP, Republicanos e União Brasil, que atualmente têm cargos no governo, se articulam para lançar uma candidatura presidencial de oposição em 2026. Com Jair Bolsonaro inelegível, o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é considerado o mais forte entre as legendas.

Congresso reage ao “conjunto da obra”

Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a reação do Congresso não é pontual, mas uma soma de fatores. “Não vamos ser hipócritas. Os deputados começaram a se preocupar porque tem eleição no ano que vem. Os prefeitos dependem do pagamento das emendas e estão desesperados”.

Como parte das ações que evidenciam a insatisfação, o Senado aprovou, também na quarta-feira (25), a ampliação do número de deputados federais, dos atuais 513 para 531. A medida já tinha passado pela Câmara e pode impactar também as Assembleias Legislativas estaduais.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a incoerência das votações. “Aprovaram aqui no Congresso o arcabouço fiscal, agora estão derrubando tudo e a gente é que tem de cumprir?”, questionou. “É evidente que vai ter corte de gastos”.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou amenizar os impactos políticos da derrota. “Sou daqueles que acham que é um dia após o outro”, declarou. “Não tem sangria desatada nem o mundo vai acabar por causa dessa votação”.