O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (27), que já discutiu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que revogou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi derrubada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Câmara dos Deputados.

“O presidente Lula está ouvindo os ministros e vai tomar uma decisão. Vamos aguardar a decisão do presidente”, declarou Haddad durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se formou.

Governo avalia judicialização no STF

Apesar de ainda não ter havido uma manifestação oficial do Palácio do Planalto, Lula já teria decididido entrar com uma ação no STF, segundo a CNN Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando os argumentos jurídicos com base em pareceres do Ministério da Fazenda. Haddad defende a judicialização do caso.

Ao ser questionado por jornalistas sobre eventuais cortes adicionais no Orçamento para compensar a perda de receita, o ministro evitou comentar o assunto e afirmou que só se pronunciará após a definição de Lula sobre a estratégia jurídica.

Desigualdade e ajuste fiscal

Durante a aula magna na USP, Haddad criticou o que chamou de tentativa das classes mais abastadas de transferir o peso do ajuste fiscal à população mais vulnerável. Segundo ele, o “andar de cima” quer impor ao pobre da periferia os custos da correção fiscal no país.

“O problema é que, quando chamam o pessoal da cobertura para pagar o condomínio, o ajuste deixa de ser interessante”, disse Haddad, em alusão ao setor mais rico da sociedade. Ele afirmou ainda que a esquerda não é contrária ao ajuste fiscal, mas se opõe ao modo como ele costuma ser conduzido no Brasil.

“Historicamente, ajuste fiscal é supressão de direitos no Brasil”, declarou o ministro. Para ele, a principal questão a ser feita em relação ao ajuste é: “Quem vai pagar a conta? Não dá mais para onerar quem está pedindo socorro”.

Haddad também enfatizou que a desigualdade social continua sendo a maior fraqueza estrutural do país. “A desigualdade tem que ser corrigida junto do ajuste — senão, a desigualdade vai ser maior depois”, afirmou.

Ele destacou que a proposta do governo é olhar para os setores que tradicionalmente escapam da tributação. “O governo vai olhar para quem não comparece, e não comparece historicamente”, afirmou, sugerindo uma reforma na distribuição da carga tributária.

Durante o discurso, Haddad lembrou que aceitou assumir o Ministério da Fazenda após reforçar com Lula o compromisso de campanha de promover maior justiça fiscal. “Lula disse, no meio da campanha, que quer colocar ‘pobre no Orçamento e rico no Imposto de Renda’. E eu olhei e falei ‘boa ideia’”, relatou.

Segundo o ministro, o Brasil ocupa uma posição contraditória no cenário internacional. “Estamos entre as dez maiores economias do mundo e entre os dez piores em desigualdade. É uma contradição inaceitável”.

Para Haddad, o atual cenário político mundial deve ser visto como uma chance para o Brasil fortalecer sua imagem. “O Brasil é referência hoje no mundo na defesa da democracia, da Constituição, e não podemos abdicar dessas bandeiras”, pontuou.