A dez dias do prazo final determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que prevê a ampliação do número de deputados federais e uma nova distribuição das cadeiras na Câmara ainda não conta com apoio suficiente para ser aprovado no Senado. Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), até o momento não foi alcançado o mínimo de 41 votos necessários entre os 81 senadores para a medida avançar.

O projeto é uma resposta à decisão do STF que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base no Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o Congresso não delibere sobre a matéria até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a tarefa de redistribuir as cadeiras entre as unidades da federação, o que tem gerado preocupação entre parlamentares.

Relator busca convencer senadores e conta com articulação entre as casas

Em entrevista à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Marcelo Castro afirmou que está mobilizado para angariar os votos necessários.

“Até terça [dia 17], a gente tinha uns 30 e poucos votos. Estou trabalhando, fazendo o convencimento dos senadores. Muitos estavam com posição contrária, mas estou convencendo. Também estou mobilizando os deputados que perderiam cadeiras para que eles também acionem os senadores de seus estados”, explicou.

De acordo com o senador, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), empenho para que a votação aconteça ainda na próxima semana. A proposta deve ser apreciada em sessão remota prevista para terça (24) ou quarta-feira (25), o que permitiria a participação de parlamentares mesmo durante o período de festas juninas.

Proposta evita perdas de cadeiras com ampliação do total

O texto aprovado pela Câmara em maio propõe o aumento de 513 para 531 cadeiras na Casa Legislativa, com uma nova distribuição proporcional à população dos estados, conforme previsto na Constituição. O objetivo do novo formato é garantir a atualização dos dados sem que nenhuma unidade da federação perca representantes.

Inicialmente, uma versão anterior do projeto previa a redução do número de deputados em alguns estados, o que gerou resistência. Entre os mais afetados estariam Rio de Janeiro (menos 4 cadeiras), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1). A versão final, com o acréscimo de cadeiras, busca evitar esse tipo de perda, ainda que continue enfrentando críticas.

Resistência entre senadores e preocupação com impacto político

Embora o relator afirme que a proposta não traria custo adicional ao orçamento da Câmara — estimado em R$ 64,6 milhões por ano, a serem absorvidos sem necessidade de aumento de despesas — parte dos senadores questiona a pertinência da medida neste momento. Entre os pontos levantados está a imagem negativa que a ampliação pode gerar junto à opinião pública, num cenário em que se discutem contenções orçamentárias em outras áreas.

Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana reforça essa percepção: 76% dos brasileiros se declaram contrários ao aumento do número de deputados federais. O resultado pressiona os parlamentares, que temem desgaste político caso aprovem a mudança.

Redistribuição está travada desde 1993

A última atualização na composição da Câmara dos Deputados com base em critérios populacionais ocorreu em 1993. Desde então, os resultados dos Censos de 2000 e 2010 não foram considerados para ajustes no número de representantes por estado. A Constituição estabelece que cada unidade da federação deve ter entre 8 e 70 deputados, conforme o tamanho de sua população.

Para o senador Marcelo Castro, o projeto representa uma correção histórica.

“Estamos corrigindo um erro que era para ter sido resolvido em 1993 e não foi. Qual a grande queixa do Legislativo hoje? Que o Judiciário estaria invadindo as competências do Congresso. Se não aprovarmos o projeto, estaremos entregando para a Justiça fazer isso. Vamos nos omitir mais uma vez e deixar o Supremo fazer? Temos que votar e assumir a responsabilidade”, defendeu.

Rejeição popular à proposta é expressiva, segundo levantamento do Datafolha

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no dia 17 de junho revelou forte oposição da população brasileira à ampliação do número de deputados federais. De acordo com o levantamento, 76% dos entrevistados são contrários ao aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. Apenas 20% se manifestaram favoráveis, enquanto 2% disseram não saber opinar e 1% se declarou indiferente. A pesquisa foi realizada nos dias 10 e 11 de junho com 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país, e possui margem de erro de dois pontos percentuais. O resultado reforça a pressão popular sobre o Senado, que deve votar a proposta nos próximos dias, em meio a críticas relacionadas ao custo e à legitimidade da mudança sem ampla consulta pública.