O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, Renato de Lima França, afirmou, nesta sexta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não recebeu qualquer pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para elaborar estudos ou aconselhamentos relacionados a medidas golpistas após o resultado das eleições de 2022. França foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes como testemunha de defesa de Bolsonaro no processo que apura a trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

França afirma que nunca foi consultado por Bolsonaro

Durante o depoimento, França deixou claro que não participou de qualquer iniciativa para a decretação de estado de sítio, estado de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O advogado de Bolsonaro perguntou diretamente se houve algum tipo de solicitação ou consulta para medidas que pudessem ser caracterizadas como golpistas. França respondeu objetivamente.

“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, disse. O ex-subchefe atuou como conselheiro jurídico de Bolsonaro, mas ressaltou que nunca houve demanda ou sugestão para preparar medidas que pudessem resultar em quebra da ordem democrática.

A oitiva de França faz parte das investigações do STF, que busca identificar responsabilidades pela tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o depoimento, o então presidente não pediu nem mesmo a análise preliminar de possibilidades legais ou jurídicas sobre as medidas golpistas.

General detalha reunião sobre acampamento em Brasília

No mesmo dia, o general Gustavo Henrique Dutra, que foi comandante do Comando Militar do Planalto (CMP), também prestou depoimento no STF. Ele foi ouvido como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, réu no processo.

Dutra confirmou que participou de uma reunião no dia 6 de janeiro de 2023 com Anderson Torres. O encontro ocorreu para pedir apoio na retirada de pessoas em situação de rua que estavam no acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Segundo o militar, a reunião teve tom informal.

“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”, explicou. Dutra relatou que o encontro foi um “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres, com o objetivo de relatar a situação no local e buscar auxílio para essas pessoas.

O general enfatizou que naquele momento, o acampamento que abrigava apoiadores de Bolsonaro já estava reduzido e a maior parte das pessoas era formada por pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estavam ocupando a área.

Núcleo 1 reúne principais acusados de golpe

A ação penal no STF concentra as investigações sobre a tentativa de golpe que teria sido articulada após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O processo reúne oito réus que integram o chamado Núcleo 1, apontado como o grupo central da trama para impedir a posse do presidente eleito e manter Bolsonaro no poder.

A denúncia contra os réus foi aceita de forma unânime pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. Com isso, eles passaram a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A lista dos réus do Núcleo 1 inclui:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro
• Augusto Heleno, general de Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator

Os depoimentos das testemunhas de defesa do grupo devem ser concluídos na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), também testemunha de defesa de Bolsonaro.

Até o momento, aproximadamente 50 testemunhas já foram ouvidas pela Justiça. A expectativa é que, com o encerramento das oitivas do Núcleo 1, o processo avance para a fase de alegações finais, antes do julgamento.