O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um bloqueio total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, conforme revelado no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. Desse valor, R$ 10,6 bilhões referem-se ao corte em despesas discricionárias, medida necessária para obedecer ao novo arcabouço fiscal. Os outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados para garantir o cumprimento do piso da meta fiscal, fixado em déficit de até R$ 31 bilhões.

De acordo com as projeções do relatório, sem o contingenciamento, o déficit primário chegaria a R$ 51,7 bilhões. Com a medida, o valor deve se alinhar ao piso da meta estabelecida pelo governo. A meta de resultado primário para o Governo Central em 2025 é neutra, ou seja, de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, conforme as regras do novo arcabouço fiscal.

Gastos obrigatórios crescem e previsão de receitas recua

O relatório também traz atualizações nas previsões de receita e despesa. A estimativa de receitas primárias totais da União foi reduzida de R$ 2,930 trilhões para R$ 2,899 trilhões. Já a receita líquida, descontadas as transferências para estados e municípios, caiu de R$ 2,360 trilhões para R$ 2,318 trilhões.

Do lado das despesas, a previsão de gastos primários em 2025 aumentou de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões. As despesas obrigatórias, que incluem folha de pagamento, aposentadorias e benefícios sociais, passaram de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,205 trilhões. Já as despesas discricionárias — aquelas que o governo pode manejar — recuaram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões.

O Executivo também decidiu incorporar ao limite de gastos o crédito adicional de R$ 12,4 bilhões, autorizado por causa da diferença entre a inflação projetada na elaboração do Orçamento e a efetivamente registrada em 2024. Essa possibilidade está prevista no novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

Como de costume, o valor total do contingenciamento é definido inicialmente, e só depois é distribuído entre os ministérios e órgãos públicos. O detalhamento sobre como o bloqueio será aplicado em cada pasta será feito por meio de decreto presidencial, a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Revisão tardia decorre de atraso no Orçamento

A revisão das contas públicas só pôde ser formalizada neste mês por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025. O texto só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março e sancionado pela Presidência da República em abril.

Durante o período sem a aprovação da peça orçamentária, o governo operou com regras mais rígidas de execução, o que acabou proporcionando um reforço conjuntural no caixa no início do ano. A execução orçamentária seguiu, até então, os critérios mais conservadores previstos em lei para situações de ausência de orçamento vigente.

A divulgação do relatório fiscal bimestral é uma exigência legal, que permite monitorar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e assegurar a sustentabilidade das contas públicas ao longo do ano.

Alta de gastos com Previdência

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o aumento das despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência, ultrapassou as projeções iniciais e motivou a medida. A ministra explicou que o detalhamento das áreas atingidas será divulgado em até cinco dias úteis, conforme prevê o processo de execução orçamentária.

Simone Tebet também afirmou que a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12,4 bilhões ajudou a conter a necessidade de um bloqueio ainda mais expressivo no Orçamento.

“Isso é para despesas obrigatórias, e é por isso, entre outras coisas, que o bloqueio é de R$ 10 bilhões, porque seria maior”, explicou. “E tem outras medidas que impediram um bloqueio maior”.

O crédito extraordinário está previsto no novo arcabouço fiscal e foi possível devido à diferença entre a inflação projetada, usada na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e o IPCA efetivo registrado no ano anterior. “É uma determinação legal que a abertura desse crédito pudesse acontecer”, disse a ministra.

Gastos indexados à inflação pressionam contas públicas

Presente na coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que muitos itens do Orçamento são indexados à inflação. “Eu não posso ter uma inflação no Orçamento e outra, no salário mínimo”, afirmou.

A indexação atinge também benefícios previdenciários e outras despesas obrigatórias da União, o que dificulta ajustes rápidos no volume de gastos públicos.

O relatório apresentado pela equipe econômica aponta que a contenção visa respeitar o limite de despesas fixado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O bloqueio de R$ 10,6 bilhões, somado ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, busca alinhar a execução orçamentária com a meta de resultado primário para o ano.