Os motoristas que trafegam pelas BRs 116 e 324, além das BAs 526 e 528, não precisarão mais pagar pedágio a partir desta quinta-feira (15). Isso porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a administração das rodovias após o encerramento do contrato de concessão com a ViaBahia, que expirou às 23h59 da quarta-feira (14).

Com a nova gestão, o Dnit iniciou imediatamente um plano emergencial de operação, conservação e manutenção das vias, incluindo serviços de tapa-buracos, nova sinalização e recuperação do asfalto. As intervenções ocorrem em caráter temporário até que o governo federal realize um novo leilão para concessão, ainda sem data definida.

Governo Federal articula transição e novo leilão

Segundo o Ministério dos Transportes, a transição foi articulada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo que o Dnit atue como gestor provisório até a seleção de uma nova concessionária. O ministro Renan Filho afirmou, nas redes sociais, que a União retomará os investimentos nas rodovias federais da Bahia e que um novo modelo de concessão será apresentado com base em estudos conduzidos pela estatal Infra S.A.

A expectativa é de que o leilão ocorra ainda em 2025, com foco em atrair investimentos privados para modernizar os principais corredores logísticos do estado. Enquanto isso, o governo garantiu que obras de revitalização já começam nos próximos meses.

Indenização milionária à ViaBahia

Como parte do acordo de rescisão contratual, a União pagará R$ 681 milhões à ViaBahia. O valor se refere a investimentos não amortizados e bens reversíveis não depreciados. A primeira parcela da indenização foi quitada no dia 28 de abril, conforme apurado pelo G1.

A ViaBahia administrava os trechos desde 2009, mas teve o contrato encerrado após seguidas denúncias de descumprimento de cláusulas contratuais, principalmente relacionadas à falta de manutenção, atrasos em obras e deficiência na iluminação das rodovias.

Ministério da Casa Civil classificou situação como grave

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo federal ofereceu à concessionária a oportunidade de apresentar um plano de regularização, com prazo até setembro de 2023. Como não houve acordo, foi formalizado o pedido de rompimento definitivo do contrato. “A situação chegou a um ponto em que a única saída era a intervenção”, afirmou o ministro.

Rodovias impactam milhões e conectam polos estratégicos

A área antes sob concessão da ViaBahia abrangia 27 municípios, incluindo cidades estratégicas como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A BR-324, com 110 km de extensão entre Salvador e Feira, forma o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, com fluxo diário de aproximadamente 245 mil veículos. Já a BR-116, conhecida como “Rio-Bahia”, percorre 554,1 km até a divisa com Minas Gerais e é considerada uma das principais rotas de escoamento de cargas do país, com cinco praças de pedágio operadas anteriormente pela ViaBahia.

Antes da suspensão, os valores cobrados eram de R$ 6,10 na BR-116 e R$ 3,50 na BR-324 para carros de passeio. A concessionária alegava que toda a arrecadação era destinada à operação e atendimento ao usuário.

Intervenção é vista como marco para nova política de concessões

A transição da gestão das rodovias para o Dnit marca um novo momento na política de infraestrutura do governo federal na Bahia, bastante criticada pela oposição e até de deputados baianos governistas. A suspensão dos pedágios, embora temporária, é vista como um alívio para motoristas e transportadores, enquanto o governo busca restabelecer a credibilidade dos contratos de concessão com foco em garantir qualidade e segurança nas estradas.