O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República em 2026, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar o modelo de distribuição de emendas parlamentares no Brasil e afirmou que o sistema presidencialista do país está “destruído”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (5), durante palestra promovida pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Segundo Caiado, a configuração atual enfraquece os poderes do presidente da República. “O presidencialismo foi totalmente destruído no Brasil. Onde está a liturgia do cargo da Presidência da República? Acabou. Eu fui deputado federal e senador, com R$ 15,5 milhões de emendas por ano, sem serem impositivas. Hoje, o parlamentar de baixo clero tem R$ 100 milhões. Senador tem R$ 300 milhões”, declarou.

Caiado aponta enfraquecimento do Executivo diante do Congresso e do Supremo

O governador afirmou que a dinâmica atual de liberação de recursos através das emendas parlamentares tem fragilizado a autoridade do chefe do Executivo. “A figura do presidente foi ficando fragilizada diante dessa ameaça que é imposta. Ele entrega aquilo que é prerrogativa dele para o Congresso, para o Supremo que legisla em matérias que são do Congresso também”, pontuou.

Para Caiado, o modelo orçamentário está concentrando poder excessivo nas mãos dos parlamentares. Ele também defendeu que o plano de governo é do presidente da República, e que o deputado “foi feito para aprovar o Orçamento, fiscalizar o Orçamento e legislar nas matérias de lei complementar e ordinária à proposta”.

“Essa é a finalidade do deputado e do senador. Agora, não é ele que vai decidir que vai repassar o dinheiro, que é discricionário, que está no plano de governo, para fazer o que ele acha que deve fazer no município. Isso aí é insustentável”, acrescentou.

Emendas viram centro de tensão entre os Três Poderes

O uso de emendas parlamentares como instrumento de negociação política se intensificou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prática ficou conhecida como “orçamento secreto”, em função da falta de transparência nos repasses, apontada como fator de risco para práticas de corrupção.

O tema voltou a gerar controvérsias no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de todas as emendas. A decisão exigiu regras claras de transparência que permitam rastrear o destino dos valores liberados.

Caiado desconversa sobre inelegibilidade ao lançar pré-candidatura ao Planalto em 2026

Durante evento de lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026, no dia 4 de abril, no Centro de Convenções da capital baiana, Caiado foi questionado sobre a decisão da Justiça que o tornou inelegível por 8 anos, mas desconversou e não entrou no mérito do assunto.

Alvo de uma decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral goiana, que o condenou por abuso de poder político, o governador não quis comentar o processo nem a possibilidade de ser impedido de disputar o pleito.

“O assunto aqui agora é de receber um título, uma Comenda de 2 de Julho, e sem dúvida nenhuma lançar aqui a nossa pré-candidatura. O assunto partidário nós vamos tratar no decorrer do tempo”.

A condenação, proferida em dezembro, aponta que Caiado utilizou a estrutura do Palácio das Esmeraldas para apoiar o então candidato à prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A sentença cabe recurso, mas, se mantida, pode inviabilizar legalmente a sua candidatura em 2026.