O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, nesta segunda-feira (24), e suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido adia a decisão por até 90 dias.

Até o momento, a votação estava em 2 a 0 pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. O julgamento ocorria no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro de um prazo estabelecido.

Fazem parte da Primeira Turma, além de Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o pedido de vista, a análise do caso fica suspensa até que Fux devolva o processo para julgamento.

Além da pena de prisão, Moraes determinou o pagamento de multa de aproximadamente R$ 50 mil e a indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos em conjunto com outros condenados pelo mesmo episódio.

Denúncia

A cabeleireira foi identificada por imagens registradas durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O material mostra Débora pichando a escultura “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”.

A obra, de autoria do artista mineiro Alfredo Ceschiatti, tem valor estimado entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Segundo os ministros que votaram até agora, a pichação faz parte do contexto dos atos antidemocráticos que resultaram na depredação de patrimônio público.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que “a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa [do golpe], como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura ‘A Justiça’ e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a Praça dos Três Poderes e outros prédios públicos“.

Tentativa de obstrução da Justiça

A Polícia Federal apontou que Débora apagou conteúdo do celular antes de ser presa. Segundo Moraes, essa conduta “representa um forte indício de tentativa de obstrução da Justiça, haja vista que, em investigações criminais, dispositivos eletrônicos frequentemente contêm provas essenciais, como mensagens, registros de chamadas, localização e interações em redes sociais“.

O ministro também afirmou que “a ré, conforme se verifica de fotografia já referida em item anterior, segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro“.

Pedido de desculpas da acusada

Débora foi presa em março de 2023 e enviou uma carta escrita de próprio punho ao ministro Alexandre de Moraes, na qual pediu desculpas. No documento, afirmou desconhecer o significado da estátua e seu valor material.

Na carta, a cabeleireira escreveu que, após os acontecimentos, passou a entender o simbolismo da obra para a Justiça e a história do país. Ela também declarou que não sabia o nome da escultura e alegou arrependimento pelo ato cometido.

O julgamento será retomado após a devolução do caso por Luiz Fux, mas ainda não há previsão para que isso ocorra.