O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo de defesa na denúncia sobre a tentativa de golpe. Gonet seguiu o entendimento adotado pelo ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, que já havia negado os pedidos. O prazo para apresentação da manifestação termina nesta quinta-feira (6).

PGR rejeita ampliação do prazo

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o aumento do prazo de 15 para 83 dias. Os advogados alegaram que o período solicitado compensaria o tempo em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. Em alternativa, pediram um prazo dobrado de 30 dias.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a solicitação não tem previsão legal. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal“, escreveu, citando a Lei nº 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF.

Defesa teve acesso antecipado ao material

Segundo a PGR, a defesa de Bolsonaro já teve acesso ao material do processo antes mesmo da apresentação da denúncia, após a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal. “Houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia“, argumentou Gonet.

Com o parecer contrário da PGR, a decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado já havia rejeitado anteriormente a ampliação do prazo solicitada por Bolsonaro.

Prazos para manifestação das defesas

A maioria dos denunciados tem até esta quinta-feira (6) para apresentar defesa. No entanto, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier receberam um prazo estendido e podem se manifestar até sexta-feira (7).

Logo após a denúncia da PGR, Moraes determinou um prazo único de 15 dias para todos os acusados enviarem uma resposta preliminar. A defesa de Bolsonaro pediu a extensão do prazo, mas teve a solicitação negada.

Mesmo após a negativa inicial, o ex-presidente voltou a recorrer, alegando que não teve acesso integral aos autos. O novo pedido também foi rejeitado por Moraes no final de fevereiro.

STF deve definir julgamento

Se o prazo inicial determinado pelo ministro for mantido, Bolsonaro precisará apresentar sua defesa ainda nesta semana. Após a entrega das manifestações, o STF marcará o julgamento da denúncia.

O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento da Corte, cabe às turmas do tribunal julgar ações penais. Como Moraes faz parte da Primeira Turma, o caso será analisado pelo colegiado.

Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.