A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou o processo de contratação de advogados no exterior para representar o Brasil nos pedidos de extradição dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ato formal foi assinado nesta quarta-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. As ações de vandalismo completam dois anos neste dia.

A decisão de contratar advogados estrangeiros se deve à necessidade de cumprir requisitos legais exigidos por outros países. Advogados da AGU, em sua maioria, não estão habilitados para atuar em jurisdições internacionais, o que torna essencial a colaboração com profissionais localizados fora do Brasil.

O próximo passo da AGU será solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos, já que a instituição ainda não tem conhecimento completo sobre os foragidos e os países onde estão localizados. Esses dados são essenciais para dar continuidade aos pedidos de extradição.

Ação após cobrança do STF

A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar providências sobre a extradição dos foragidos dos atos de 8 de janeiro. Ao todo, 64 ações penais estão sendo conduzidas e a AGU está trabalhando para garantir a efetividade das extradições.

A AGU também tem mantido diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que necessitam de ação judicial no exterior. Isso visa assegurar que as extradições sejam realizadas com êxito e conforme as exigências legais de outros países.

Complementação do trabalho do Ministério da Justiça

Embora a responsabilidade de analisar a admissibilidade dos pedidos de extradição seja do Ministério da Justiça, a AGU contribui com informações jurídicas e factuais nos processos. A atuação do Estado brasileiro no exterior tem sido registrada em outros casos de extradição, com a colaboração de órgãos especializados.

Cerimônia no Planalto relembra dois anos dos atos golpistas

Nesta quarta-feira (8), uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcou dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento destacou a importância da democracia e coincidiu com a reintegração de obras de arte restauradas ao acervo da Presidência, danificadas durante as invasões.

O Salão Nobre do Planalto, um dos prédios atacados em 2023, foi escolhido como palco para o ato, reforçando o significado simbólico da data. Extremistas haviam promovido os ataques em rejeição ao resultado das eleições de 2022, que confirmaram a vitória de Lula. O presidente destacou a cerimônia como um marco de resistência democrática.

Presenças marcantes e representações

Autoridades do governo federal, governadores e representantes do Congresso e Judiciário participaram do evento. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi representado por Luiz Edson Fachin, vice-presidente da Corte. Ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia também estiveram presentes.

Alexandre de Moraes, relator dos casos relacionados aos atos golpistas e presidente do TSE durante as eleições de 2022, foi aplaudido no início da cerimônia. Carmen Lúcia, atual presidente do TSE, também marcou presença, reforçando o apoio institucional ao evento.

Lideranças militares e ausência de chefes do Legislativo

Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica participaram da solenidade, assim como ministros de Estado, parlamentares aliados e embaixadores. No entanto, os chefes do Legislativo não compareceram. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi representado pelo vice Veneziano Vital do Rêgo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, não esteve no Planalto.

A cerimônia encerrou com a entrega oficial das obras de arte restauradas, um símbolo da reconstrução e do compromisso com a democracia brasileira.