Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a Daniel Silveira e impõe medidas restritivas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela liberdade provisória do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que cumpria pena em regime semiaberto. A decisão foi acompanhada de uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais e recolhimento domiciliar em horários específicos.

A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta, atendendo aos requisitos da Lei de Execuções Penais para a concessão de liberdade provisória.

Medidas cautelares impostas pelo STF

Entre as restrições estabelecidas, estão o monitoramento eletrônico, proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial e impedimento de portar armas ou frequentar clubes de tiro. Além disso, ele não poderá manter contato com investigados em inquéritos relacionados a atos antidemocráticos e deverá comprovar trabalho regularmente.

As medidas também incluem apresentação semanal ao fórum e recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

Histórico de declarações polêmicas

Daniel Silveira foi condenado por declarações feitas em um vídeo de 2021, onde atacava ministros do STF, defendia o golpe militar de 1964 e o AI-5, ato mais rígido da ditadura militar. Apesar de um decreto de indulto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o STF anulou o benefício, alegando que o ex-presidente havia agido em favor de um aliado político sem considerar o interesse público.

Segundo Moraes, a decisão de conceder a liberdade provisória foi fundamentada no bom comportamento de Silveira durante o cumprimento da pena e no desempenho positivo em atividades de trabalho no regime semiaberto.

Moraes prorroga inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias. A medida visa aprofundar as investigações sobre o chamado “gabinete do ódio,” um grupo suspeito de coordenar ataques contra ministros da Corte. De acordo com a assessoria do STF, o novo prazo permitirá avançar na identificação da estrutura, financiamento e modus operandi dos envolvidos.

No decorrer das investigações, estão previstas novas diligências, incluindo a oitiva de 20 pessoas e a análise complementar de dados obtidos por meio da quebra de sigilos fiscal e bancário. Essas etapas têm como objetivo esclarecer a atuação do grupo e identificar todos os participantes.

Histórico do inquérito das fake news

Instaurado em 2019 e conduzido sob sigilo, o inquérito já realizou diversas diligências para apurar os fatos. O STF considera o caso de extrema relevância devido à gravidade das acusações e ao potencial impacto na estabilidade democrática. A extensão das investigações reafirma o compromisso da Corte em combater ataques extremistas e proteger as instituições brasileiras.