Em audiência no STF, Uber defende modelo sem vínculo empregatício para motoristas

Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (10), onde é discutido a ‘uberização’ do trabalho por plataformas digitais, a Uber apresentou argumentos onde defendeu o não reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma. Segundo a representante da empresa no Brasil, a diretora jurídica Caroline Arioli, a Uber conecta motoristas e passageiros, permitindo que os trabalhadores trabalhem com flexibilidade.  As informações são da Agência Brasil.

Segundo o que disse Arioli, o modelo de atuação proporcionado pela Uber é incompatível com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que colocam regras formais, como controle de jornada e subordinação. “O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, destacou.  

Desde que começou a atuar no Brasil, há cerca de 10 anos, a plataforma gerou para 5 milhões de pessoas uma renda que chega a R$ 140 bilhões, segundo a diretora jurídica e representante oficial da empresa no Brasil. Airoli destacou também que os motoristas de Uber são um grupo diverso que, muitos deles trabalhadores já empregados que buscam uma renda extra, podendo ser também aposentados, desempregados e mulheres em busca de independência.  

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou Caroline, ao defender a criação de uma regulamentação para proteger os trabalhadores.  

Debate dobre o vínculo empregatício 

A adurência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, que busca colher informações dos representantes das plataformas e entidades que representam. Na sessão da última segunda-feira (9), representantes de sindicatos defenderam que as plataformas assumam responsabilidades trabalhistas, alegando ainda que a relação de trabalhista existe.  

No entanto, a Uber enteou com uma ação junto ao STF, alegando inconstitucionalidade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de trabalho em alguns casos pontuais.  

Por sua vez, o STF emitiu decisões contrária ao reconhecimento do vínculo, uma delas ocorrida em 2023, quando a Primeira Turma concluiu que não há subordinação entre motoristas e plataformas. 

Atualmente, cerca de 10 mil ações tramitam sobre o tema e aguardam a decisão do Supremo Tribunal para terem um desfecho.  

Julgamento 

As sessões orquestradas por Fachin tem apenas o objetivo de colher informações sobre o caso para que assim os ministros possam analisar as declarações e provas apresentadas e votem de acordo com seus entendimentos. Porém, devido ao recesso de fim de ano do Supremo, a ação deve ser julgada apenas em 2025, não tendo uma data para a realização do julgamento.