O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) lançaram nesta terça-feira (19) uma campanha voltada ao combate ao racismo institucional. A iniciativa questiona a presença de pessoas negras em cargos de liderança, destacando que “não existe igualdade sem oportunidade”.

A campanha busca alertar sobre as dificuldades de ascensão profissional para negros, conforme estudo do Dieese, que aponta o mercado de trabalho como um “espaço de reprodução da desigualdade”.

A promotora Lívia Sant’Anna Vaz, responsável pela Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, ressaltou a importância de enfrentar o racismo institucional para que a democracia brasileira avance.

Ela afirmou que “o racismo institucional atualmente é um dos principais entraves para que nós possamos de fato falar de uma democracia no Brasil” e enfatizou a necessidade de uma representatividade mais justa nos espaços públicos e privados.

A campanha, criada em homenagem ao Novembro Negro, tem como objetivo sensibilizar a população sobre a relevância da diversidade étnico-racial nos espaços de poder e decisão. Além disso, busca promover a mobilização contra a violência silenciosa que impacta a autoestima e a ascensão de negros a cargos de liderança, além de melhores salários.

Até o dia 30 de novembro, a ação será divulgada em mídias como TVs, rádios e sites. Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), também destacou a importância de as instituições se conscientizarem sobre a promoção da igualdade étnico-racial.

“Precisamos nos debruçar sobre o legado histórico que nos conduziu a essa realidade que vivemos atualmente. Racismo estrutural é algo real e concreto que impele pessoas negras a uma realidade completamente diversa das pessoas brancas”, afirmou.

O MPBA tem um histórico de ações voltadas para o enfrentamento do racismo. A instituição criou a primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do país e foi a segunda a estabelecer cotas raciais em concursos públicos para promotores. Em sua mais recente ação, o MPBA divulgou o 1º Censo Étnico-Racial, que revelou que 34% dos promotores de Justiça da Instituição são negros, um número ainda abaixo da representatividade de negros na população baiana, que corresponde a aproximadamente 80%, segundo o IBGE.

Esse censo faz parte do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Peri), instituído em 2021. A divulgação desses dados reforça o quanto ainda há de disparidade na representatividade racial nos cargos de liderança dentro das instituições públicas.

Em setembro de 2023, o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário revelou dados alarmantes sobre a representatividade negra entre os magistrados no Brasil. Apenas 1,7% dos juízes e juízas se declararam pretos, enquanto 12,8% se identificaram como pardos. A maioria (83,3%) se identificou como branca. A pesquisa também mostrou que apenas 0,5% dos magistrados ativos ingressaram na carreira por meio das cotas raciais, o que evidencia a grande competitividade enfrentada por juízes negros para conquistar suas posições.

O estudo do Dieese, divulgado em novembro de 2023, aponta que, apesar de os negros representarem 56,1% da população em idade de trabalhar, eles ocupam apenas 33,7% dos cargos de direção e gerência. A pesquisa destacou ainda que a ascensão profissional é mais difícil para negros, que frequentemente ocupam postos precários no mercado de trabalho.

“Na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não se pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero”, conclui o estudo.