Luiz Fux rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (23) uma queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A queixa surgiu em decorrência de uma postagem feita por Hilton em sua conta na rede social X, onde criticou a proposta do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de usar recursos públicos para homenagear Michelle Bolsonaro, considerando essa ideia “ultrajante”.

No contexto da mesma publicação, Erika Hilton respondeu a uma seguidora sobre o motivo da homenagem, afirmando que “não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”. Essa declaração foi interpretada por Michelle Bolsonaro como uma acusação direta e injuriosa, levando-a a recorrer ao judiciário por entender que a afirmação era difamatória e ofensiva.

Em sua análise, o ministro Fux destacou que a publicação de Hilton se enquadra no âmbito da atividade política de um parlamentar. Ele argumentou que a declaração “evidencia o cenário de antagonismo político/ideológico” que permeia a relação entre as partes envolvidas.

Entenda

Michelle Bolsonaro foi homenageada com o título de cidadã honorária paulistana em 15 de março de 2023. Em resposta, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) fez a publicação em suas redes sociais. A declaração fez referência a um episódio de 2020, quando um cachorro, que havia sido encontrado nos fundos do Palácio do Planalto, se revelou ser de outro dono. O animal foi devolvido após Michelle expressar interesse em adotá-lo e nomeá-lo de Augusto Bolsonaro.

Erika Hilton conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que barrava a homenagem a Michelle no Teatro Municipal, mas a cerimônia ocorreu mesmo assim, com o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) arcando com os R$ 100 mil de custo do evento.

Após a publicação da deputada, Michelle Bolsonaro protocolou um pedido de explicações no Supremo Tribunal Federal (STF), além de indenização de R$ 15 mil, alegando que Erika a havia caluniado ao acusá-la de ter “sumido com o cachorro de outra família”, o que, segundo ela, configuraria crimes de calúnia e difamação.

A defesa de Erika Hilton argumentou que sua manifestação se referia à impropriedade de Michelle receber o título de cidadã honorária e que estava amparada pela imunidade parlamentar. Contudo, o vice-procurador-geral da República, Chateaubriand, discordou, enfatizando que a atividade parlamentar não se limita ao Congresso Nacional e que as manifestações realizadas fora do legislativo também podem ser protegidas pela imunidade.