Mensagens de Moraes: entenda possíveis implicações e se houve uso do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem enfrentado questionamentos sobre sua conduta ao relatar ações na Suprema Corte enquanto também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mensagens divulgadas mostram que relatórios foram elaborados por técnicos do TSE para serem utilizados no STF, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo.

As ordens do gabinete de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news e das milícias digitais, focavam em aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os relatórios, requisitados via WhatsApp, foram usados para fundamentar decisões do próprio ministro. Moraes defendeu que, como presidente do TSE, tinha a prerrogativa legal de solicitar tais relatórios, afirmando que “seria esquizofrênico” ele se “auto-oficiar”.

Embora a elaboração desses documentos pelo TSE esteja dentro das competências do órgão, a falta de comunicação formal entre o gabinete de Moraes no STF e a Justiça Eleitoral gerou críticas.

As mensagens trocadas

As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, abrangem o período eleitoral. Em uma delas, o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, envia ao perito Eduardo Tagliaferro, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), “um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes”.

Em outra mensagem, Vieira encaminha uma captura de tela onde Moraes pede que Tagliaferro analise uma publicação do comentarista político Rodrigo Constantino, dizendo: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”.

As mensagens publicadas indicam que Moraes pediu para “caprichar” no relatório contra o comentarista político. As decisões do ministro mencionam que os relatórios foram feitos pela AEED do TSE, mas não informam que esses documentos foram solicitados via WhatsApp.

O que diz Moraes?

Na sessão de ontem, Moraes afirmou que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” enquanto presidente do TSE. “Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, disse. Ele também afirmou “não ter nada a esconder”.

Na ocasião, o ministro do STF também ressaltou que os documentos requisitados tinham o objetivo de verificar condutas reincidentes. Isso porque os alvos já vinham sendo investigados por incitar atos golpistas e antidemocráticos. Ele afirmou ainda que todos os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal (PF).

Outro argumento de Moraes é que os relatórios eram o meio mais ágil de documentar postagens criminosas antes que os usuários pudessem removê-las. Moraes explicou que a alternativa seria enviar a solicitação ao TSE através da Polícia Federal, mas afirmou que, sob o governo do ex-presidente, a corporação estava sem recursos suficientes.

O que pode acontecer?

Na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão, existe o risco de que parte das decisões possam ser questionados, ou até anulados. Apesar disso, eles defenderam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o jurista Miguel Reale Junior, o TSE tem poder de polícia para apurar desvio de candidatos, mas é preciso haver uma atuação do Ministério Público na investigação. “O TSE tem realmente o poder de polícia, a possibilidade de averiguação e de investigação, no sentido da preservação da lisura da instituição e da credibilidade da instituição”, afirmou o jurista, que acrescenta que a Corte Eleitoral trabalha com um setor “extremamente sensível” e, por isso, se justifica esse poder de polícia.

Já no Senado, começam a surgir propostas de impeachment contra Moraes feitas por aliados de Bolsonaro. A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (13), que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará o pedido e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, na quarta-feira (14), que pedirá acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro. Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.

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