Após o Ministério da Fazenda apontar ilegalidade, três das cinco bets retiraram, nesta sexta-feira (13), as apostas sobre o resultado das disputas eleitorais a prefeito das capitais brasileiras. Segundo o governo federal, a jogatina é considerada ilegal por configurar propaganda irregular a depender da veiculação feita pelas empresas.
Apostas de quem seriam os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ainda estavam disponíveis, na tarde da última quinta-feira (12), pela Betano, Superbet, Sportingbet, Betspeed e Bet365. Já na noite desta sexta, somente as últimas duas empresas estavam oferecendo o serviço. Procuradas pelo Estadão, apenas a Betano respondeu, mas disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Ainda não há uma regulamentação específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso as bets ofereciam oportunidades aos usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros prefeitos. Se acertarem, os jogadores recebem um retorno financeiro das empresas. No entanto, a retirada das apostas aconteceu após o Ministério da Fazenda afirmar que os jogos com temas eleitorais são ilegais no país. Em nota enviada ao Estadão, a pasta disse que somente é permitida a temática esportiva em jogos on-line.
“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a nota, mas não informa se tomará medidas legais para impedir apostas relacionados à política.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão, as apostas criadas pelas bets não configura crime por não haver não haver vedação eleitoral na legislação brasileira. O TSE informou que não vai se pronunciar sobre o tema e para julgar o caso teria que se for provocado.
As empresas de apostas esportivas oferecem a probabilidade de um determinado evento acontecer para a vitória de cada um dos candidatos. Chamados de “odds”, o índice aponta quanto o dinheiro depositado pelo jogador poderia ser multiplicado em caso de vitória.
Na noite de quarta-feira, o “odd” oferecida por uma bets era de 1.83 para a reeleição do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 ao ex-coach polêmico Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Por exemplo, se o competidor apostar R$ 100, ele poderia ganhar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.
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