A Casa da Mulher Brasileira recebeu, nesta quinta-feira (5), a 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O novo setor contará com juízes, promotores e defensores públicos que trabalharão para otimizar o fluxo dos processos relacionados à violência doméstica, a exemplo das medidas protetivas, e também oferecerá atendimento psicológico e social para vítimas, além de fomentar programas de prevenção e educação.
Com esta entrega, a Corte estadual passa a contar com dez varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar, sendo cinco em Salvador; duas em Vitória da Conquista; uma em Feira de Santana, uma em Camaçari e outra em Juazeiro. As Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Porto Seguro também passam a atuar nas competências das Varas Criminais.
“O Poder Judiciário entende que o aumento do calibre da atuação judicial a partir das varas é essencial para garantir o resguardo da efetiva entrega da justiça, respondendo de modo eficiente, célebre e garantista, às empreitadas criminosas que envolvem atores tão sensíveis, sobretudo, mulheres e crianças, que por muito tempo sofriam em silêncio”, destacou Cynthia Resende, presidente do TJ-BA.
A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito, destacou a importância simbólica da integração dos serviços. A magistrada também mencionou a possível implementação de um sistema de monitoramento eletrônico, que poderá ser ativado em situações de risco para as mulheres assistidas, oferecendo uma camada adicional de segurança e proteção.
“A 5ª Vara de Violência Doméstica é um espaço que conta com juízas, servidores públicos e uma equipe multidisciplinar dedicada ao atendimento das mulheres, auxiliando-as no combate à violência. Esta iniciativa representa a concretização de um sonho e um valioso recurso para a proteção das mulheres baianas”, afirmou.
Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, “esta é uma grande conquista para as mulheres”.
“O Tribunal de Justiça da Bahia reforça o seu compromisso com a política de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, possibilitando que mais esses serviços sejam agregados na Casa da Mulher Brasileira, dando todo apoio e suporte para todas aquelas que aqui chegarem necessitando do poder judiciário e de toda essa rede que aqui se faz presente”, afirmou .
Sobre a Casa da Mulher Brasileira
A primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Bahia foi inaugurada em Salvador no dia 19 de dezembro do ano passado. Localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, a CMB funciona 24 horas por dia. Este centro oferece uma gama de serviços especializados para mulheres em situação de violência doméstica, incluindo uma delegacia, um juizado especial, e núcleos da Promotoria e da Defensoria Pública.
Além dos serviços judiciais e de apoio, a Casa da Mulher Brasileira dispõe de um alojamento de passagem para as vítimas, uma brinquedoteca para crianças, e um espaço de capacitação voltado para a autonomia econômica das mulheres. O objetivo é proporcionar um atendimento completo e integrado, visando o suporte e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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