A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu, nesta terça-feira (6), o vínculo de emprego entre um entregador e a RSCH Entregas, que prestava serviços terceirizados para o iFood. O posicionamento manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).
O TRT-RJ já havia sinalizado que ficou comprovada a subordinação hierárquica entre o entregador e a empresa, visto que a RSCH estabelecia jornada de trabalho regular e exigia exclusividade do trabalhador, que usava sua bicicleta para fazer as entregas. De acordo com decisão da primeira instância, esses fatos descaracterizam a prestação de serviços de forma eventual.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, que o caso específico julgado, não tem relação com as decisões do Supremo que rejeitaram a relação de emprego entre entregadores e as plataformas de entregas e transporte de pessoas.
Segundo o ministro, o entregador não recebia ordens direta do iFood. A escala de trabalho era estabelecida pela empresa terceirizada e não há comprovação de vínculo com o iFood.
“No depoimento pessoal, fica muito claro que o entregador não tinha nenhuma relação com o iFood. Ele tinha relação com essa empresa. A Justiça do Trabalho detalhou e entendeu que existem provas”, afirmou.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento.
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