A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) utilizou sua mensagem institucional de Ano Novo, publicada nesta segunda-feira (29), para manifestar descontentamento com a atuação do Congresso Nacional. O documento aponta que o volume de recursos destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública compromete o orçamento nacional.

Essa realidade financeira, segundo a entidade, restringe severamente a capacidade do Estado de aportar investimentos em setores vitais, como segurança, moradia, saúde e educação. A crítica ao Legislativo federal concentra-se na percepção de um distanciamento das necessidades sociais básicas em prol de uma agenda fiscal que prioriza o setor financeiro.

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CNBB aponta conflitos legislativos

A preocupação da CNBB estende-se à flexibilização de legislações fundamentais, com ênfase na aprovação do projeto que modificou a Lei da Ficha Limpa. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha vetado itens que diminuíam o tempo de inelegibilidade, o cenário gera alertas em órgãos de controle.

Especialistas no combate à corrupção advertem que tais mudanças estruturais podem facilitar a reabilitação política de indivíduos que foram condenados ou cassados anteriormente. Além desse ponto, a conferência atacou a tentativa de constitucionalizar a tese do marco temporal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Sobre essa disputa territorial, a instituição classificou a medida como um “desrespeito aos povos originários e tradicionais”. A tese estabelece que comunidades indígenas só possuem direitos sobre terras ocupadas até a data da promulgação da Carta Magna, em quinta-feira (05) de outubro de 1988, tema de embate com o Judiciário.

Outro alvo de oposição foi o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece diretrizes para processos de autorização em todo o território. A CNBB argumenta que a nova regulamentação coloca em risco a preservação do meio ambiente, o que gerou desgastes entre os poderes Executivo e Legislativo.

Enquanto setores do agronegócio e de infraestrutura defendem a norma contra o que chamam de burocracia excessiva, ambientalistas apelidaram o texto de “PL da Devastação”. Paralelamente, a mensagem episcopal lamentou a manutenção dos abismos sociais, a falta de decoro de autoridades e a expansão de economias ilícitas.

A nota oficial da entidade enfatiza que o interesse público deve prevalecer sobre divisões. “Discursos de ódio, manipulação da verdade, violências, radicalismos ideológicos e interesses particulares não podem se sobrepor ao bem comum”. O texto reforça que o cenário atual gera preocupação e tristeza aos líderes religiosos.

Crise institucional e democracia

Ao avaliar o contexto sociopolítico recente, o documento descreve o período como conturbado. “No âmbito da convivência democrática, o ano de 2025 foi marcado por profundas tensões e retrocessos sociais, que deixaram feridas abertas no tecido social”, pontua a mensagem da CNBB sobre os desafios enfrentados pela nação.

A instituição destaca que certas condutas públicas abalaram a credibilidade das instituições brasileiras. Reforçando que o regime democrático é um bem coletivo que demanda manutenção constante e responsabilidade. “A nação precisa reencontrar o caminho da pacificação, do diálogo e do respeito mútuo”.

CNBB lista avanços econômicos e celebra progresso na saúde

Apesar do tom crítico, o comunicado reconhece indicadores positivos no cenário nacional, expressando uma visão de esperança para o futuro. “No âmbito da saúde, ficamos felizes com o aumento da taxa média de médicos pelo número de habitantes”, ressaltou a conferência ao listar progressos verificados no país.

No panorama econômico, a CNBB celebrou a queda do desemprego, o crescimento do PIB e o fim de barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. “No campo econômico, alegramo-nos com a retirada de algumas tarifas norte-americanas sobre vários produtos brasileiros”, complementa o texto sobre a estabilidade inflacionária atual.

A liderança brasileira na área de energias renováveis e a futura sede da COP-30, em Belém, no Pará, foram citadas como vitórias no campo ambiental. A Igreja reafirma seu papel de colaboradora técnica no debate ecológico, observando também um crescimento substancial de investimentos privados pautados por critérios de governança (ESG).

No encerramento da mensagem, os bispos mencionaram o entusiasmo de organizações civis com pautas de redistribuição de renda e direitos trabalhistas. “Os movimentos populares se alegram, sobretudo, com a realização do Plebiscito Popular sobre a redução da jornada de trabalho e a taxação proporcional à riqueza”, finaliza o documento oficial.