A exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país passará a ser obrigatória a partir de 2026. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)nesta última quarta-feira (24) e mantém, de forma geral, os mesmos critérios adotados neste ano. A norma regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano, fixando a quantidade mínima de sessões destinadas a produções nacionais em cinemas comerciais, sob fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

De acordo com o decreto, o índice pode ir de 7,5% das sessões, no caso de cinemas com apenas uma sala, até 16%, para redes com 201 salas ou mais. A política pública busca assegurar espaço contínuo para o cinema nacional diante da forte presença de produções estrangeiras no circuito comercial.

Percentual varia conforme o tamanho do cinema

O texto do decreto detalha que a obrigatoriedade é proporcional à estrutura de cada exibidor, evitando impacto desproporcional sobre pequenos cinemas e, ao mesmo tempo, exigindo maior compromisso das grandes redes.

Além do percentual de sessões, o governo também manteve a quantidade mínima de títulos brasileiros diferentes que devem ser exibidos ao longo do ano. Um cinema de sala única deverá apresentar ao menos quatro filmes nacionais distintos em 2026. Essa exigência cresce gradualmente de acordo com o número de salas, chegando a 32 longas-metragens brasileiros diferentes para complexos com 16 salas ou mais.

Segundo o governo, essa regra evita a concentração da programação em poucos títulos e amplia o acesso do público à diversidade da produção audiovisual brasileira.

Origem da cota de tela e validade até 2033

A cota de tela foi criada em 2001 e permaneceu em vigor por cerca de 20 anos, tornando-se um dos principais instrumentos de política cultural voltados ao audiovisual. Em 2024, uma nova legislação restabeleceu a obrigatoriedade da medida, com validade prevista até 2033.

Desde sua criação, a política é alvo de debates, críticas e ações judiciais, especialmente por parte de representantes do setor exibidor. Apesar das controvérsias, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a cota de tela é constitucional, por se tratar de um mecanismo legítimo de promoção da cultura nacional.

Liberdade de escolha e fiscalização da Ancine

Um dos pontos destacados no decreto é que a seleção dos filmes brasileiros a serem exibidos cabe exclusivamente aos cinemas, sem interferência direta do governo federal. A função do Estado se limita a estabelecer os parâmetros mínimos e fiscalizar o cumprimento da norma.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável pela fiscalização da cota de tela, verificando se os exibidores cumprem tanto o número de sessões quanto a diversidade mínima de títulos ao longo do ano.

O decreto foi assinado por Lula e também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçando o alinhamento da política com as diretrizes culturais do governo federal.

Objetivos da política pública

De acordo com o texto oficial, a renovação da cota de tela tem como principais objetivos:

• Garantir competição equilibrada entre produções nacionais e estrangeiras;
• Fortalecer a autossustentabilidade da indústria cinematográfica brasileira;
• Estimular o aumento da produção, da distribuição e da exibição de obras nacionais;
• Promover diversidade cultural nas salas de cinema comerciais.

O governo avalia que a política contribui para a circulação de filmes brasileiros, amplia o alcance das produções junto ao público e incentiva novos investimentos no setor audiovisual.

Impacto econômico e cultural

Além do aspecto cultural, o Planalto destaca que a cota de tela tem impacto direto na geração de empregos e renda, ao estimular toda a cadeia produtiva do audiovisual, que envolve produtores, distribuidores, técnicos, artistas e exibidores.

Na avaliação do Ministério da Cultura, a medida evita que o mercado fique restrito a um número limitado de produções e cria condições para que diferentes gêneros, regiões e narrativas brasileiras cheguem ao circuito comercial.