Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) final 9 recebem, nesta segunda-feira (22), os pagamentos de dezembro do Auxílio Gás e do Bolsa Família. Os repasses seguem o calendário oficial da Caixa Econômica Federal e foram antecipados neste mês em razão das festas de fim de ano.

Somados, os dois programas atendem mais de 23 milhões de famílias em todo o país, com impacto direto na renda de populações em situação de vulnerabilidade social. O pagamento pode ser consultado e movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. As informações são da Agência Brasil.

Auxílio Gás paga R$ 110 a 4,4 milhões de famílias

O Auxílio Gás de dezembro é pago no valor de R$ 110, equivalente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos. Neste mês, o benefício contempla cerca de 4,4 milhões de famílias em todo o Brasil.

Criado para reduzir o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico, o programa tem vigência prevista até o fim de 2026, conforme garantido pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022. O pagamento é realizado a cada 2 meses, sempre seguindo o calendário do Bolsa Família.

Quem tem direito ao Auxílio Gás

Para receber o benefício, é necessário:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ter pelo menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A legislação prevê prioridade para a mulher responsável pela família, além de mulheres vítimas de violência doméstica, como forma de proteção social. Os pagamentos seguem até 23 de dezembro, quando recebem os beneficiários com NIS final 0.

Gás do Povo vai substituir Auxílio Gás gradualmente

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que deve substituir gradualmente o Auxílio Gás. A principal mudança é no formato do benefício: em vez do pagamento em dinheiro, as famílias passarão a retirar diretamente a recarga do botijão em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de beneficiários, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Salvador, Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, São Paulo e Teresina.

Bolsa Família também paga parcela de dezembro nesta segunda

Além do Auxílio Gás, a Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio pago em dezembro chega a R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões neste mês.

Adicionais pagos no Bolsa Família

Além do valor base, o programa inclui três adicionais:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
• R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.

Calendário de dezembro foi antecipado

Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos 10 dias úteis do mês. No entanto, em dezembro, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias, garantindo que os valores estejam disponíveis antes do Natal.

As informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em municípios afetados por desastres

Moradores de 179 municípios receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do NIS, no último dia 10. A medida beneficiou cidades afetadas por chuvas, estiagens ou situações de vulnerabilidade social, incluindo povos indígenas.

Foram contemplados:

• Rio Grande do Norte (120 municípios)
• Paraná (32)
• Sergipe (nove)
• São Paulo (sete)
• Roraima (seis)
• Amazonas (três)
• Piauí (dois)

Entre as cidades paranaenses está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado.

Regra de proteção mantém parte do benefício

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção, que permite a continuidade do pagamento de 50% do valor do Bolsa Família por um período determinado, mesmo após aumento de renda. Somente neste mês, 169,9 mil famílias passaram a integrar essa regra. Desde junho, o tempo máximo de permanência foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para quem entrou na transição a partir daquele mês.