Os gestores estaduais e municipais de todo o país têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A medida, promovida pelo Ministério da Saúde, busca garantir o avanço e a conclusão de obras essenciais no setor, beneficiando diretamente a população brasileira. As informações são da Agência Brasil.

Objetivo e detalhes da repactuação

A prorrogação do prazo, que inicialmente encerraria em 3 de janeiro, visa ampliar a adesão ao TRR e agilizar a retomada das obras. Segundo o último levantamento do Ministério da Saúde, das 203 obras que optaram pela repactuação, 153 já têm o termo assinado e estão aptas a realizar licitações e receber recursos federais.

Para facilitar o processo, dois sistemas estão disponíveis: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS, ferramentas que permitem a regularização do cadastro e a adesão à iniciativa.

“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, ressaltou o comunicado oficial.

Investimentos e obras previstas

A iniciativa está respaldada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. Entre os projetos contemplados estão:

• 137 academias de saúde
• 10 centros de atenção psicossocial (Caps)
• 3 centros de parto normal
• 5 centros especializados em reabilitação
• 3 oficinas ortopédicas
• 808 unidades básicas de saúde (UBSs)
• 4 unidades de acolhimento
• 28 unidades de pronto atendimento (UPAs)
• 2 unidades neonatais

Além disso, a repactuação permite regularizar obras já concluídas, ampliando a oferta de serviços de saúde para a população.

Suporte aos gestores

O Ministério da Saúde disponibilizou canais de atendimento para auxiliar os gestores na adesão ao termo:

• WhatsApp: (61) 3315-2223
• E-mail: investsus@saude.gov.br
• Site: Retomada de Obras